PROJETO DE LEI

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PL 584/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A "GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE INSTRUTOR - GAI " A SER CONCEDIDA AOS INSTRUTORES DO CFSU - CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA URBANA, NOS CURSOS DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SEMINÁRIO, PALESTRA , CONFERÊNCIA E OUTROS EVENTOS SIMILARES E DE CUNHO TÉCNICO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2017
Autuado em 28/08/2017 - Processo 01-584/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2017 PL 584/2017   PL00584-2017.PDF Principal 1
24/05/2018 PL 584/2017   PL 00584-2017-CCJ.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
09/11/2018 PL 584/2017   PL 584 2017 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/11/2019 PL 584/2017   PL 0584-2017 - FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/11/2020 PL 584/2017   PL00584-2017 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/11/2020 DSP 9708/2020 PL 584/2017 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 2274/2021 PL 584/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 ARQ 640/2021 PL 584/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
02/02/2021 CV 8/2021 PL 584/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
02/02/2021 RDS 76/2021 PL 584/2017 Req Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 76/2021 PL 584/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DSP 6036/2021 PL 584/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/01/2025 DSP 1837/2025 PL 584/2017 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
21/01/2025 REARQ 1318/2025 PL 584/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 584/2017 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 584/2017 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1621/2025 PL 584/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 578/2019 (09/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 76/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 221/2019 (08/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 221/2019 (08/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 418/2019 (01/08/2019) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP12 418/2019 (01/08/2019) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Leitura 30/08/2017, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 31/08/2017, página 95, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO GRATIFICACAO PARA ATIVIDADE DE INSTRUTOR GRATIFICACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA CENTRO DE FORMACAO EM SEGURANCA URBANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO INSTRUTOR PROFESSOR SERVIDOR SEGURANCA PUBLICA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
18/02/2025 10:46 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
18/02/2025 10:28 SGP22/Recebido
17/02/2025 17:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
21/01/2025 11:30 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
19/02/2021 13:22 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
19/02/2021 09:53 SGP22/Recebido
12/02/2021 11:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2021
15/01/2021 14:06 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 12:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2019 19:36 SGP21/Recebido
29/11/2019 19:11 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/11/2019 14:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2019 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/10/2019 14:02 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2019 18:43 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/10/2019 18:43 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/09/2019 14:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2019 15:47 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/09/2019 15:47 FIN/Consultoria/Para análise
01/08/2019 18:25 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/05/2019 16:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2019 18:01 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
15/04/2019 18:30 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/04/2019 13:34 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
05/04/2019 13:31 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
12/12/2018 16:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2018 13:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2018 12:36 FIN/Consultoria/Para análise
09/11/2018 18:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2018 18:39 FIN/Recebido
09/11/2018 17:43 ADM/Encaminhado para FIN
08/11/2018 16:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/11/2018 17:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2018 15:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2018 15:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/10/2018 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
31/10/2018 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/10/2018 17:50 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2018 14:32 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2018 18:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2018 16:09 ADM/Consultoria/Para análise
25/05/2018 16:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2018 15:47 ADM/Recebido
24/05/2018 19:02 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
23/05/2018 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2018 19:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/05/2018 19:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/03/2018 18:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2018 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2018 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2017 19:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/09/2017 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2017 17:40 CCJ/Recebido
26/09/2017 17:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/09/2017 15:27 PROC-CMSP/Recebido
01/09/2017 13:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/09/2017 13:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/09/2017
Prazo regimental 11/10/2017
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 07/03/2018
Relatório
Relatório Número 764 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 734 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/05/2018 , página 80, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/05/2018
Prazo regimental 09/06/2018
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 06/06/2018
Relatório
Relatório Número 1818 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1774 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/11/2018 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/11/2018
Prazo regimental 24/11/2018
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 28/11/2018
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2543 /2019 , apresentado em: 25/10/2019
Parecer Número 2256 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2019 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2019
Ofícios
OF-SGP12 221/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 584/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 578/2019 (09/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 578/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ACERCA DE PEDIDO DE SUBSÍDIOS AO PROJETO DE LEI Nº 584/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA EDIR SALES, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE INSTRUTOR - GAI, A SER CONCEDIDA AOS INSTRUTORES DO CFSU - CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA URBANA, NOS CURSOS DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SEMINÁRIO, PALESTRA, CONFERÊNCIA E OUTROS EVENTOS SIMILARES E DE CUNHO TÉCNICO-PEDAGÓGICO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 343/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2019) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (09/09/2019) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 221/2019
OF-SGP12 418/2019
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 221/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 584/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 578/2019 (09/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 578/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ACERCA DE PEDIDO DE SUBSÍDIOS AO PROJETO DE LEI Nº 584/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA EDIR SALES, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE INSTRUTOR - GAI, A SER CONCEDIDA AOS INSTRUTORES DO CFSU - CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA URBANA, NOS CURSOS DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SEMINÁRIO, PALESTRA, CONFERÊNCIA E OUTROS EVENTOS SIMILARES E DE CUNHO TÉCNICO-PEDAGÓGICO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 343/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2019) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (09/09/2019) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 221/2019
OF-SGP12 418/2019
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Ofícios
OF-SGP12 418/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 01/08/2019
Resumo OFÍCIO DE REITERAÇÃO:
Matérias Referidas PL 584/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 578/2019 (09/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Plenário
DOCRECs
DOCREC 578/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ACERCA DE PEDIDO DE SUBSÍDIOS AO PROJETO DE LEI Nº 584/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA EDIR SALES, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE INSTRUTOR - GAI, A SER CONCEDIDA AOS INSTRUTORES DO CFSU - CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA URBANA, NOS CURSOS DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SEMINÁRIO, PALESTRA, CONFERÊNCIA E OUTROS EVENTOS SIMILARES E DE CUNHO TÉCNICO-PEDAGÓGICO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 343/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2019) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (09/09/2019) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 221/2019
OF-SGP12 418/2019
Plenário
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OF-SGP12 418/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 01/08/2019
Resumo OFÍCIO DE REITERAÇÃO:
Matérias Referidas PL 584/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 578/2019 (09/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Plenário
DOCRECs
DOCREC 578/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ACERCA DE PEDIDO DE SUBSÍDIOS AO PROJETO DE LEI Nº 584/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA EDIR SALES, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE INSTRUTOR - GAI, A SER CONCEDIDA AOS INSTRUTORES DO CFSU - CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA URBANA, NOS CURSOS DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SEMINÁRIO, PALESTRA, CONFERÊNCIA E OUTROS EVENTOS SIMILARES E DE CUNHO TÉCNICO-PEDAGÓGICO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 343/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2019) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (09/09/2019) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 221/2019
OF-SGP12 418/2019
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 578/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ACERCA DE PEDIDO DE SUBSÍDIOS AO PROJETO DE LEI Nº 584/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA EDIR SALES, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE INSTRUTOR - GAI, A SER CONCEDIDA AOS INSTRUTORES DO CFSU - CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA URBANA, NOS CURSOS DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SEMINÁRIO, PALESTRA, CONFERÊNCIA E OUTROS EVENTOS SIMILARES E DE CUNHO TÉCNICO-PEDAGÓGICO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 343/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2019) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (09/09/2019) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 221/2019
OF-SGP12 418/2019
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 76/2021
Ementa Requerer o desarquivamento das proposições de autoria dessa vereadora nos termos do §2° do art. 275 do Regimento Interno com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2021 RDS 76/2021   Req Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 DSP 5873/2021 RDS 76/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 93/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 74/2014.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 81/2014.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 24/2015.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 546/2015.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 569/2015.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 39/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 395/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 461/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 472/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 489/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 561/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 565/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 616/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
10/02/2025 DSP 4884/2025 RDS 58/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 525/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 151/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 224/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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