PROJETO DE LEI

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PL 574/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADA FARMÁCIA PET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2017
Autuado em 22/08/2017 - Processo 01-574/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/01/2018 PL 574/2017   PL00574-2017.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
02/02/2021 PL 574/2017   PL00574-2017 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
02/02/2021 DSP 5409/2021 PL 574/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2018 PL 574/2017   AudienciaPublica-Urb-2018-03-21.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra
Processo Digital - audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2018 PL 574/2017   AudienciaPublica-Urb-2018-03-08.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "audiencia" na íntegra

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-574/2017) (18/12/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2019 (12/02/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1030/2019 (26/09/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 30/08/2017, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 31/08/2017, página 93, coluna 4
Palavras-Chave FARMACIA VETERINARIA  |  MEDICAMENTO VETERINARIO  |  CRIACAO  |  FISCALIZACAO  |  CONVENIO  |  COMERCIALIZACAO  |  VENDA  |  PRECO REDUZIDO  |  SETOR PRIVADO  |  ANIMAL DOMESTICO  |  DOENCA ANIMAL  |  MEDICO VETERINARIO  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  BAIXA RENDA  |  HIGIENE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/03/2018 - URB
Audiência Realizada 21/03/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2018 18:49 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2018 18:49 SGP21/Recebido
28/03/2018 18:37 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido com as notas taquigráficas
26/03/2018 16:43 SGP12/Recebido
26/03/2018 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
21/03/2018 16:06 SGP21/Recebido
21/03/2018 15:05 URB/Encaminhado para SGP21
21/03/2018 14:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/03/2018 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/03/2018 16:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/02/2018 09:40 URB/Recebido
27/02/2018 14:15 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
19/01/2018 11:38 SGP12/Recebido
19/01/2018 11:10 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
19/01/2018 11:10 SGP21/Recebido
16/01/2018 10:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/01/2018 16:11 SGP12/Recebido
19/12/2017 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/12/2017 16:04 SGP21/Recebido
18/12/2017 15:43 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
18/12/2017 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/12/2017 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2017 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/12/2017 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/12/2017 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/10/2017 19:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/09/2017 18:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2017 16:00 CCJ/Recebido
25/09/2017 10:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/09/2017 15:26 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2017 18:05 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/08/2017 18:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2017
Prazo regimental 10/10/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 10/10/2017
Relatório
Relatório Número 2080 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Parecer Número 2034 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/12/2017 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 574/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 18/12/2017
Prazo regimental 02/01/2018
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 18/12/2017
Relatório
Relatório Número 2109 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Parecer Número 2072 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/01/2018 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2018
Requerimentos
RDS 34/2019
Ementa REQUEIRO SEJA CONSIGNADA MINHA COAUTORIA AO PL 574/17 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR DENOMINADA FAMILIA DO PET
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 12/02/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2019) ao processo PL 574/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1030/2019
Ementa REQUEIRO MINHA COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 574/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 26/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2019) ao processo PL 574/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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