|
Lei Municipal
|
16839 - 08/02/2018
|
|
Obs. promulgação
|
Veto atinge o art. 1º.
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
09/02/2018, página 1, coluna 2
|
|
Ementa
|
DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO. |
|
Veto
|
Veto Parcial
|
|
Autores
|
Ver. CONTE LOPES (PP)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
17/08/2017
|
|
Autuado em
|
17/08/2017 - Processo 01-563/2017
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
30/08/2017, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 17-1 |
|
Publicação no DOC
|
31/08/2017, página 91, coluna 4
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
03/06/2019
|
|
Motivo do Encerramento
|
VETO PARCIAL ACEITO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Autores
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
|
|
Apresentado em
|
06/12/2017
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 563/2017. |
|
Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
|
|
Recebido em
|
07/12/2017
|
|
Prazo regimental
|
22/12/2017
|
|
Relator
|
Ver. OTA (PSB)
, designado em: 07/12/2017 |
|
Relatório
|
Número 1955
/2017
, apresentado em: 07/12/2017
|
|
Parecer
|
Número 1920
/2017
, apresentado em: 07/12/2017
|
|
Autor
|
Ver. OTA (PSB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 09/12/2017 , página 139, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
09/12/2017
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
18/12/2017
|
|
Resumo
|
PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
|
|
Matérias Referidas
|
PL 563/2017
DOCREC 144/2018
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 144/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
16/01/2018
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 563/17, DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/02/2018
|
|
Tipo
|
Veto Parcial
|
|
Número de origem
|
OFÍCIO A.T.L. Nº 57/2018
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 563/2017. OF-SGP23 1980/2017
OF-SGP23 884/2019
|
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 1980/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
|
|
|
|
|
Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
18/12/2017
|
|
Resumo
|
PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
|
|
Matérias Referidas
|
PL 563/2017
DOCREC 144/2018
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 144/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
16/01/2018
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 563/17, DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/02/2018
|
|
Tipo
|
Veto Parcial
|
|
Número de origem
|
OFÍCIO A.T.L. Nº 57/2018
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 563/2017. OF-SGP23 1980/2017
OF-SGP23 884/2019
|
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 1980/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
|
|
|
|
|
Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 563/17, DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/02/2018
|
|
Tipo
|
Veto Parcial
|
|
Número de origem
|
OFÍCIO A.T.L. Nº 57/2018
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 563/2017. OF-SGP23 1980/2017
OF-SGP23 884/2019
|
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 1980/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
|
|
|
|
|
Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
|
|
Tipo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
|
|
Data de Emissão
|
17/05/2019
|
|
Resumo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 563/2017
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 144/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
20/05/2019
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 563/17, DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/02/2018
|
|
Tipo
|
Veto Parcial
|
|
Número de origem
|
OFÍCIO A.T.L. Nº 57/2018
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 563/2017. OF-SGP23 1980/2017
OF-SGP23 884/2019
|
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 1980/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
|
|
|
|
|
Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
|
|
Data de Emissão
|
17/05/2019
|
|
Resumo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 563/2017
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 144/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
20/05/2019
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 563/17, DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/02/2018
|
|
Tipo
|
Veto Parcial
|
|
Número de origem
|
OFÍCIO A.T.L. Nº 57/2018
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 563/2017. OF-SGP23 1980/2017
OF-SGP23 884/2019
|
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 1980/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
|
|
|
|
|
Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|