PROJETO DE LEI

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PL 563/2017

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 16839 - 08/02/2018
Obs. promulgação Veto atinge o art. 1º.
Publicação da Promulgação DOC 09/02/2018, página 1, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/2017
Autuado em 17/08/2017 - Processo 01-563/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 144/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-563/2017) (06/12/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1980/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1980/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 884/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 884/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Leitura 30/08/2017, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 31/08/2017, página 91, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMATIZACAO CARTEIRA DE VACINACAO BANCO DE DADOS INFORMACAO VACINACAO ACESSO INTERNET ARMAZENAGEM CONTROLE DADOS

Assuntos detalhados
TREINAMENTO PROFISSIONAL DE SAUDE ATUALIZACAO PREVENCAO DOENCA CIDADAO
Data de Encerramento 03/06/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
03/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2019 13:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2019 13:17 ARQUIVO/Recebido
10/06/2019 16:08 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
10/06/2019 16:07 PROC-CMSP/Recebido
10/06/2019 13:33 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
03/06/2019 09:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
31/05/2019 17:28 SGP23/Recebido
31/05/2019 17:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalizados
06/03/2018 20:09 SGP12/Recebido
06/03/2018 16:07 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
21/02/2018 11:04 PROC-CMSP/Recebido
20/02/2018 18:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
09/02/2018 16:29 SGP22/Recebido
09/02/2018 09:57 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
08/02/2018 18:13 SGP23/Recebido
08/02/2018 16:24 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/02/2018 16:24 SGP21/Recebido
14/12/2017 16:24 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
12/12/2017 20:00 SGP12/Recebido
12/12/2017 19:40 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
12/12/2017 19:37 ADM/Recebido
11/12/2017 16:17 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
11/12/2017 15:30 CCJ/Recebido
08/12/2017 17:48 SGP21/Encaminhado para CCJ
07/12/2017 15:31 SGP21/Recebido
07/12/2017 15:29 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
06/12/2017 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2017 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/11/2017 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2017 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/10/2017 19:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/09/2017 18:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2017 16:00 CCJ/Recebido
25/09/2017 10:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/09/2017 15:26 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2017 14:25 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
31/08/2017 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2017
Prazo regimental 10/10/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 10/10/2017
Relatório
Relatório Número 1829 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1794 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/12/2017 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 563/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 07/12/2017
Prazo regimental 22/12/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 07/12/2017
Relatório
Relatório Número 1955 /2017 , apresentado em: 07/12/2017
Parecer Número 1920 /2017 , apresentado em: 07/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 139, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1980/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas PL 563/2017
DOCREC 144/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 144/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
DOCRECs
DOCREC 144/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 563/17, DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 57/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 563/2017.
OF-SGP23 1980/2017
OF-SGP23 884/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1980/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1980/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 563/2017.
DOCREC 144/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 144/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1980/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas PL 563/2017
DOCREC 144/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 144/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
DOCRECs
DOCREC 144/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 563/17, DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 57/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 563/2017.
OF-SGP23 1980/2017
OF-SGP23 884/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1980/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1980/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 563/2017.
DOCREC 144/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 144/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 144/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 563/17, DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 57/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 563/2017.
OF-SGP23 1980/2017
OF-SGP23 884/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1980/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1980/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 563/2017.
DOCREC 144/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 144/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 20/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 884/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 563/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 144/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 144/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 563/17, DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 57/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 563/2017.
OF-SGP23 1980/2017
OF-SGP23 884/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1980/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1980/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 563/2017.
DOCREC 144/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 144/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 884/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 563/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 144/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 144/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 563/17, DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 57/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 563/2017.
OF-SGP23 1980/2017
OF-SGP23 884/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1980/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1980/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 563/2017.
DOCREC 144/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 144/2018 (09/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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