PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 560/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/2017
Autuado em 17/08/2017 - Processo 01-560/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2017 PL 560/2017   PL00560-2017.PDF Principal 1
11/10/2017 PL 560/2017   PL 00560-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
24/01/2018 PL 560/2017   PL 00560-2017-CCJ-Informações.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
14/06/2018 PL 560/2017   PL 00560-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
14/09/2018 PL 560/2017   PL 0560-2017-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/12/2018 PL 560/2017   PL 560-2017.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
07/06/2019 PL 560/2017   PL 560-2017.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/11/2020 PL 560/2017   PL00560-2017 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/11/2020 DSP 9711/2020 PL 560/2017 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 2278/2021 PL 560/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 ARQ 645/2021 PL 560/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2019 PL 560/2017   AudienciaPublica-Fin-2019-04-03.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra
Processo Digital - anexo - audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/03/2019 PL 560/2017   AudienciaPublica-Fin-2019-03-20.pdf anexo - audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "anexo - audiencia" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 27/2018 (11/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-560/2017) (13/06/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 720/2017 (07/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 720/2017 (07/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 30/08/2017, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 31/08/2017, página 91, coluna 2
Palavras-Chave ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  IPTU  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  PROPRIETARIO  |  CONTRIBUINTE  |  CONJUGE  |  FILHO  |  COMPROVACAO  |  PACIENTE  |  DOENCA GRAVE  |  DOENCA INCURAVEL  |  CANCER  |  ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE  |  OSTEITE DEFORMANTE  |  TUBERCULOSE  |  HANSENIASE  |  DOENCA MENTAL  |  ESCLEROSE MULTIPLA  |  CEGUEIRA  |  PARALISIA  |  DOENCA CARDIOVASCULAR  |  SINDROME DE PARKINSON  |  DOENCA RENAL  |  AIDS  |  HEPATOPATIA  |  MUCOVISCIDOSE  |  DOENCA CRONICA  |  DOENCA GENETICA  |  LUPUS  |  HEPATITE  |  ARTRITE  |  PARAPLEGIA  |  REQUERENTE  |  EXIGENCIA  |  CONCESSAO  |  DOCUMENTACAO  |  PERIODO  |  VIGENCIA  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  DOENTE  |  PARAPLEGICO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  DEFICIENTE FISICO  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/03/2019 - FIN
Audiência Realizada 03/04/2019 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 14:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 14:27 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 12:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2019 15:40 SGP21/Recebido
07/06/2019 15:31 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/06/2019 13:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/06/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2019 12:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/05/2019 12:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
22/05/2019 15:41 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2019 18:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
02/05/2019 15:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2019 17:15 FIN/Consultoria/Plano Diretor notas taquigráficas juntadas em 22/04/2019
22/04/2019 17:15 FIN/Consultoria/Plano Diretor
03/04/2019 12:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/03/2019 17:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/03/2019 11:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/01/2019 17:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
19/12/2018 15:28 FIN/Consultoria/Para análise
14/12/2018 15:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2018 15:50 FIN/Recebido
14/12/2018 15:47 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
12/12/2018 16:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/12/2018 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2018 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/10/2018 11:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/10/2018 15:43 SAUDE/Presidente da Comissão/A Pedido
17/10/2018 16:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2018 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/09/2018 15:42 SAUDE/Consultoria/Para análise
27/09/2018 15:35 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/09/2018 16:51 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2018 12:59 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
24/09/2018 17:52 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2018 18:07 SAUDE/Consultoria/Para análise
17/09/2018 16:30 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 16:16 SAUDE/Recebido
17/09/2018 15:53 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
12/09/2018 18:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/09/2018 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/09/2018 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/09/2018 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. Com Informações do Executivo
06/09/2018 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/09/2018 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
06/09/2018 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/09/2018 17:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/09/2018 17:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/09/2018 17:39 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2018 18:28 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/08/2018 18:20 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2018 17:17 ADM/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/06/2018 19:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2018 18:36 ADM/Recebido
14/06/2018 18:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
13/06/2018 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2018 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/05/2018 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2018 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2018 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2018 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 18/04/18 (AURÉLIO NOMURA).
18/04/2018 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/04/2018 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/04/2018 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/03/2018 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2018 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
29/01/2018 10:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/01/2018 10:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/01/2018 19:23 CCJ//
10/11/2017 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/11/2017 15:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/11/2017 14:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/10/2017 19:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2017 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2017 13:38 CCJ/Recebido
29/09/2017 13:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/09/2017 15:26 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2017 14:25 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
31/08/2017 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2017
Prazo regimental 14/10/2017
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 916 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Parecer Número 885 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/06/2018 , página 68, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2018
Ofícios
OF-SGP12 720/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo AGUARDANDO INFORMAÇÕES REF. AO PL 560/2017.
Matérias Referidas PL 560/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 720/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo AGUARDANDO INFORMAÇÕES REF. AO PL 560/2017.
Matérias Referidas PL 560/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 27/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ACERCA PL 560/17 VER. CONTE LOPES QUE OBJETIVA CONCEDER ISENÇÃO IPTU IMÓVEL PORTADORES DOENÇAS GRAVES, TRANSMITE MANIFESTAÇÕES DA SEC. FAZENDA, CONTRÁRIAS À MATÉRIA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/01/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 04/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/01/2018) ao processo PL 560/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2018) ao processo PL 560/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 31/07/2018
Prazo regimental 31/07/2018
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 31/07/2018
Relatório
Relatório Número 1508 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1472 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/09/2018 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/09/2018
Prazo regimental 02/10/2018
Relator Ver. AMAURI SILVA (PODE) , designado em: 19/09/2018
Relatório
Relatório Número 2099 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Parecer Número 2035 /2018 , apresentado em: 
Autor Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/12/2018 , página 145, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/2018
Prazo regimental 09/02/2019
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 18/12/2018
Relatório
Relatório Número 1168 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Parecer Número 919 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 07/06/2019 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir