PROJETO DE LEI

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PL 553/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O USO DE ÁLCOOL E GEL EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2017
Autuado em 16/08/2017 - Processo 01-553/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/04/2018 PL 553/2017   PL 553-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/05/2018 PL 553/2017   PL00553-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
25/08/2020 RDS 599/2020 PL 553/2017 Requerimento_Coautoria - 553_2017 (1).pdf Principal 1 Vários
27/08/2020 RDS 599/2020 PL 553/2017 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
02/02/2021 DSP 5401/2021 PL 553/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-553/2017) (07/03/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 599/2020 (25/08/2020) - OUTROS

Ofícios
Leitura 30/08/2017, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 31/08/2017, página 90, coluna 2
Palavras-Chave ALCOOL GEL  |  BANCOS  |  CAIXA ELETRONICO  |  ALCOOL  |  HIGIENE  |  MAO  |  LIMPEZA  |  DISPONIBILIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2018 18:37 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2018 18:37 SGP21/Recebido
23/04/2018 17:14 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/04/2018 14:00 SGP12/Recebido
18/04/2018 18:43 ECON/Encaminhado para SGP12 A pedido
10/04/2018 14:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
10/04/2018 14:20 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/04/2018 14:29 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2018 14:00 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2018 13:12 ECON/Consultoria/Para análise
09/03/2018 13:14 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2018 13:12 ECON/Recebido
09/03/2018 11:05 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
07/03/2018 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/02/2018 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 29/11/2017 (JOSÉ POLICE NETO).
01/02/2018 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/01/2018 18:10 CCJ/Recebido
09/01/2018 19:26 SGP12/Encaminhado para CCJ Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
09/01/2018 19:25 SGP12/Recebido
19/12/2017 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/12/2017 19:15 SGP21/Recebido
18/12/2017 19:02 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
18/12/2017 14:40 CCJ/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
29/11/2017 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2017 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 29/11/2017 (JOSÉ POLICE NETO).
29/11/2017 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/11/2017 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2017 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/11/2017 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/10/2017 19:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/09/2017 18:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2017 16:00 CCJ/Recebido
25/09/2017 10:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/09/2017 15:26 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2017 18:05 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/08/2017 18:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2017
Prazo regimental 10/10/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 05/10/2017
Relatório
Relatório Número 68 /2018 , apresentado em: 07/03/2018
Parecer Número 61 /2018 , apresentado em: 07/03/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/03/2018 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (sem partido) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/03/2018
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 553/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 17/04/2018
Prazo regimental 02/05/2018
Relator , designado em: 17/04/2018
Relatório
Relatório Número 455 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Parecer Número 435 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (sem partido) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/04/2018
Prazo regimental 02/05/2018
Relator , designado em: 17/04/2018
Relatório
Relatório Número 455 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Parecer Número 435 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (sem partido) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/04/2018
Prazo regimental 02/05/2018
Relator , designado em: 17/04/2018
Relatório
Relatório Número 455 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Parecer Número 435 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (sem partido) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Requerimentos
RDS 599/2020
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COAUTORIA DO PROJETO DE LEI N° 553/2017
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 25/08/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/08/2020 RDS 599/2020   Requerimento_Coautoria - 553_2017 (1).pdf Principal 1 Vários
27/08/2020 DSP 5673/2020 RDS 599/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2020) ao processo PL 553/2017.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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