PROJETO DE LEI

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PL 240/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO LEGAL QUE ESPECIFICA. (REF. A LEI N. 11.732/95, OPERAÇÃO URBANA FARIA LIMA) .
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2001
Autuado em 08/05/2001 - Processo 01-240/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 60/2002 (10/10/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/05/2001, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 11/05/2001, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.732/1995 OPERACAO URBANA FARIA LIMA ZONEAMENTO INCLUSAO VILA OLIMPIA Z9-022 ELVIRA FERRAZ ( RUA ) JUSCELINO KUBITSCHEK ( AVENIDA PRESIDENTE ) Z3

Assuntos detalhados
CLODOMIRO AMAZONAS ( RUA ) RAMOS BATISTA ( RUA )
Data de Encerramento 16/05/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 15:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/09/2002 13:39 ATM/Recebido
11/09/2002 13:16 CCJ/Encaminhado para ATM
14/05/2001 18:30 CCJ/Recebido
14/05/2001 18:17 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/2001 18:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/05/2001
Prazo regimental 04/09/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 07/03/2002
Relatório
Relatório Número 1818 /2002 , apresentado em: 04/09/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Relatório
Relatório Número 1819 /2002 , apresentado em: 04/09/2002
Parecer Número 1294 /2002 , apresentado em: 04/09/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 11/09/2002 , página 42, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2002
Pedido de vista em 04/09/2001 até 22/02/2002 - Ver. JOOJI HATO (MDB)
Pedido de vista em 17/04/2002 até 14/05/2002 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Pedido de vista em 22/05/2002 até 14/06/2002 - Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Pedido de vista em 19/06/2002 até 27/06/2002 - Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recursos
REC 60/2002
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL.240/2002, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Apresentado em 10/10/2002
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2002) ao processo PL 240/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 240/2001 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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