PROJETO DE LEI

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PL 234/2001

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE AMPARO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( FIN : PARECER 273/02, FAVORAVEL )
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2001
Autuado em 08/05/2001 - Processo 01-234/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 259/2005 (22/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/05/2001, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 11/05/2001, página 34, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASA DE AMPARO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL IDOSO AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIDOR APOSENTADO PMSP PENSIONISTA ASSISTENCIA AO IDOSO IDOSO

Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 15:48 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2005 15:00 SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2002 18:47 ATM/Recebido
25/04/2002 15:08 FIN/Encaminhado para ATM
02/01/2002 13:09 FIN/Recebido
26/12/2001 16:53 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/10/2001 18:15 SAUDE/Recebido
15/10/2001 18:06 ADM/Encaminhado para SAUDE
28/09/2001 15:50 ADM/Recebido
28/09/2001 15:00 CCJ/Encaminhado para ADM
14/05/2001 18:30 CCJ/Recebido
14/05/2001 18:18 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/2001 18:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/05/2001
Prazo regimental 25/09/2001
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 25/05/2001
Relatório
Relatório Número 583 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 584 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Parecer Número 1055 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Autor Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/09/2001 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2001
Pedido de vista em 04/06/2001 até 30/08/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/09/2001
Prazo regimental 10/10/2001
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 03/10/2001
Relatório
Relatório Número 4106 /2001 , apresentado em: 10/10/2001
Parecer Número 1252 /2001 , apresentado em: 10/10/2001
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 12/10/2001 , página 45, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/10/2001
Prazo regimental 30/10/2001
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 16/10/2001
Relatório
Relatório Número 7175 /2001 , apresentado em: 30/10/2001
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2007
Requerimentos
RDS 259/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PL 234/01, DO VEREADOR VIVIANI FERRAZ.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 22/03/2005
Matérias Referidas Anexado em (22/03/2005) ao processo PL 234/2001.
Leitura 22/03/2005, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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