PROJETO DE LEI

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PL 232/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA EMEI CARLOS MARIGHELLA, CONHECIDA COMO EMEI JARDIM PLANALTO, DA AVENIDA PAULO COSTA RIBEIRO BAS- TOS, S/N, NO JARDIM GUANHEMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2001
Autuado em 08/05/2001 - Processo 01-232/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 152/2001 (11/07/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 12/2002 (23/04/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 584/2005 (28/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 285/2001 (23/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 285/2001 (23/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/05/2001, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 11/05/2001, página 34, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  EMEI CARLOS MARIGHELLA  |  EMEI JARDIM PLANALTO  |  PAULO COSTA RIBEIRO BASTOS ( AVENIDA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO  |  CIDADE DUTRA ( DISTRITO )  |  BENS MUNICIPAIS  |  SITIO PALMEIRAS  | 
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2002 12:23 ATM/Recebido
24/04/2002 08:23 LEG3/Encaminhado para ATM
17/04/2002 13:34 LEG3/Recebido
17/04/2002 13:05 FIN/Encaminhado para LEG3
20/12/2001 14:04 FIN/Recebido
05/12/2001 19:07 EDUC/Encaminhado para FIN
26/11/2001 11:10 EDUC/Recebido
23/11/2001 10:13 URB/Encaminhado para EDUC
16/08/2001 18:30 URB/Recebido
16/08/2001 17:18 CCJ/Encaminhado para URB
30/05/2001 12:21 CCJ/Recebido
30/05/2001 11:09 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/05/2001 14:14 LEG3/Recebido
18/05/2001 13:00 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/05/2001 16:14 CCJ/Recebido
14/05/2001 15:52 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/2001 15:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/05/2001
Prazo regimental 14/08/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 16/05/2001
Relatório
Relatório Número 416 /2001 , apresentado em: 14/08/2001
Parecer Número 720 /2001 , apresentado em: 14/08/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/04/2002 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2001
Ofícios
OF-LEG3 285/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 232/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 285/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 232/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 152/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 202/2001
Matérias Referidas PL 232/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/08/2001
Prazo regimental 23/11/2001
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 21/08/2001
Relatório
Relatório Número 3160 /2001 , apresentado em: 21/11/2001
Parecer Número 1505 /2001 , apresentado em: 21/11/2001
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2002 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2001
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 26/11/2001
Prazo regimental 04/12/2001
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 27/11/2001
Relatório
Relatório Número 6166 /2001 , apresentado em: 04/12/2001
Parecer Número 1565 /2001 , apresentado em: 04/12/2001
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2002 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/12/2001
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 06/12/2001
Relatório
Relatório Número 2052 /2002 , apresentado em: 13/03/2002
Parecer Número 167 /2002 , apresentado em: 03/04/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2002 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2002
Recursos
REC 12/2002
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL 232/2001, DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DIAS.
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Apresentado em 23/04/2002
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2002) ao processo PL 232/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 232/2001 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 584/2005
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR CARLOS GIANNAZI.
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Recebimento (protocolo) 28/04/2005
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 26/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 40/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 53/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 106/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 144/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 165/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 227/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 232/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 241/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 209/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 331/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 360/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 394/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 411/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 475/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 488/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 489/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 500/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 501/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 522/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 576/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 737/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 41/2003.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PLO 2/2003.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 184/2003.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 422/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 469/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 472/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 524/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 532/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 533/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 534/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 542/2004.
Leitura 28/04/2005, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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