PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 30/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2001
Autuado em 08/05/2001 - Processo 03-30/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 84/2001 (17/12/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/05/2001, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 11/05/2001, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP COLETA SELETIVA DE LIXO MATERIAL RECICLAVEL DOACAO PALACIO ANCHIETA RECICLAGEM

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/2001 10:28 ATM/Recebido
21/11/2001 14:30 CCJ/Encaminhado para ATM
18/10/2001 12:17 CCJ/Recebido
18/10/2001 10:33 ATM/Encaminhado para CCJ
16/10/2001 17:11 ATM/Recebido
16/10/2001 13:00 GV12/Encaminhado para ATM
17/05/2001 15:00 GV12/Recebido
17/05/2001 14:39 ATM/Encaminhado para GV12
17/05/2001 14:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/2001
Prazo regimental 06/11/2001
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 23/10/2001
Relatório
Relatório Número 735 /2001 , apresentado em: 06/11/2001
Parecer Número 1415 /2001 , apresentado em: 06/11/2001
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 10/11/2001 , página 247, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2001
Recursos
REC 84/2001
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PR 30/01 DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Apresentado em 17/12/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2001) ao processo PR 30/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PR 30/2001 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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