REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 39/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa REQUER A CRIAÇÃO DE CPI COM O OBJETIVO DE INVESTIGAR AS IRREGULARIDADES APONTADAS NA EMISSÃO DE TERMOS DE COMISSÃO AMBIENTAL E DEMAIS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SVMA
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 23/08/2017
Autuado em 23/08/2017 - Processo 08-39/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2019 RDP 39/2017   08-RDP-2017-39.PDF Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
11/01/2021 DSP 1789/2021 RDP 39/2017 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
11/01/2021 DSP 1803/2021 RDP 39/2017 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
03/02/2021 ARQ 2001/2021 RDP 39/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Leitura 29/08/2017, na Sessão Extraordinária 46, Legislatura 17-1
Data de Encerramento 12/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 16:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 16:47 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 14:20 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 14:20 SGP22 Registro Inicial
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