PROJETO DE LEI

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PL 143/2001 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2001
Autuado em 27/03/2001 - Processo 01-143/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 143/2001   PL00143-2001.PDF Principal 1
15/01/2021 DSP 3734/2021 PL 143/2001 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 732/2002 (24/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1660/2008 (07/05/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-143/2001) (29/08/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 357/2009 (24/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 576/2002 (30/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 576/2002 (30/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 152/2008 (10/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 152/2008 (10/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 27/03/2001, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 30/03/2001, página 53, coluna 1
Palavras-Chave CREDITO TRIBUTARIO  |  DEBITO FISCAL  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  INSTITUICAO RELIGIOSA  |  ATIVIDADE ASSISTENCIAL  |  POPULACAO CARENTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/04/2002 - FIN
Audiência Realizada 13/12/2002 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2009 14:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2009 14:29 SGP21/Recebido
28/04/2009 13:14 FIN/Encaminhado para SGP21
28/04/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
27/04/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
24/04/2009 17:26 FIN/Recebido
24/04/2009 16:23 SGP2/Encaminhado para FIN
24/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 17:36 SGP2/Recebido
30/03/2009 15:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/01/2009 16:11 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
12/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
11/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
03/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/05/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
13/05/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/03/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/03/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/12/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
29/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
03/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
13/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/09/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
03/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/06/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
30/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
09/05/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
02/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/04/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
11/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/02/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
07/12/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/09/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
20/09/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
20/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
05/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
27/07/2006 14:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
27/07/2006 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/07/2006 00:00 FIN/Consultoria/
22/07/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/06/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
17/05/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
12/05/2005 00:00 FIN/Consultoria/
28/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
18/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/03/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
08/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
03/03/2005 13:49 FIN/Recebido
01/03/2005 16:18 ATM/Encaminhado para FIN
03/03/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2005 16:18 ATM/Recebido
24/02/2005 10:37 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:31 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
01/01/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/12/2004 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
08/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/11/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/11/2004 00:00 FIN/Relator(a)/
03/12/2003 00:00 FIN/Comissão/Vistas
26/11/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/11/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/09/2003 00:00 FIN/Comissão/Vistas
17/09/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/09/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2003 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/05/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/04/2003 00:00 FIN/Comissão/Vistas
08/04/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/04/2003 00:00 FIN/Consultoria/
03/04/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/03/2003 00:00 FIN/Consultoria/
15/03/2003 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2003 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2002 00:00 FIN/Consultoria/
16/12/2002 00:00 FIN/Relator(a)/
13/12/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/11/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
30/10/2002 00:00 FIN/Consultoria/
30/10/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/10/2002 09:08 FIN/Recebido
10/10/2002 08:16 LEG3/Encaminhado para FIN
10/10/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/09/2002 12:48 LEG3/Recebido
23/09/2002 09:27 FIN/Encaminhado para LEG3
23/09/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/09/2002 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
03/09/2002 00:00 FIN/Consultoria/
22/08/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/08/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/04/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/04/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/02/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/02/2002 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/01/2002 13:09 FIN/Recebido
26/12/2001 16:58 SAUDE/Encaminhado para FIN
31/08/2001 16:00 SAUDE/Recebido
31/08/2001 15:35 ADM/Encaminhado para SAUDE
23/05/2001 14:35 ADM/Recebido
23/05/2001 12:05 CCJ/Encaminhado para ADM
03/04/2001 15:00 CCJ/Recebido
03/04/2001 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/2001 14:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2001
Prazo regimental 15/05/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 26/04/2001
Relatório
Relatório Número 153 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Parecer Número 303 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/05/2001 , página 43, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/05/2001
Prazo regimental 29/08/2001
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 30/05/2001
Relatório
Relatório Número 4061 /2001 , apresentado em: 29/08/2001
Parecer Número 888 /2001 , apresentado em: 29/08/2001
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2001 , página 56, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 29/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 143/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 31/08/2001
Prazo regimental 15/09/2001
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 03/09/2001
Relatório
Relatório Número 7173 /2001 , apresentado em: 15/09/2001
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/01/2002
Prazo regimental 15/12/2004
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 05/02/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005
Ofícios
OF-LEG3 576/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 143/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 576/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 143/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 732/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 621/02
Matérias Referidas PL 143/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 17/04/2003 até 21/05/2003 - Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Pedido de vista em 28/05/2003 - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Requerimentos
RDS 9/2005
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ATILIO FRANCISCO, CELSO JATENE E PAULO FRANGE.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 09/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 376/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 63/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 582/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 636/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 257/2000.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 143/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 172/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 243/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 252/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 256/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 330/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 404/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 49/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 50/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 520/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 558/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 10/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 139/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 155/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 232/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 254/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 358/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 361/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 387/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 486/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 524/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 559/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 560/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 627/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 635/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 646/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 651/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 17/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 95/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 96/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 107/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 117/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 182/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 238/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 258/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 259/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 286/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 402/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 455/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 462/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 610/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 680/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 755/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 792/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 801/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 803/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 817/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 849/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 859/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 41/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 77/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 99/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 114/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 193/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 284/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 285/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 329/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 17/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 372/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 429/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 502/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 503/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 528/2004.
Leitura 09/02/2005, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:24 ASSMILITAR/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:23 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:23 SGP2 Registro Inicial
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Comissões Designadas em 03/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 03/03/2005
Prazo regimental 30/11/2008
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 01/03/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 152/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/04/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 143/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 152/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/04/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 143/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1660/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/05/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 162/08-C
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2008) ao processo PL 143/2001.
Plenário
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Resposta:
Comissões Designadas em 24/03/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
Observações: REUNIÃO CONJUNTA EM 28/04/09.

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 357/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 24/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 143/2001.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 755/2003.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 792/2003.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 193/2004.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PR 31/2005.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 610/2007.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 109/2008.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 658/2008.
Leitura 24/03/2009, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação REUNIÃO CONJUNTA EM 28/04/09.
Liberado pela Comissão em 28/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 28/04/2009
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SE (28/04/2009) da Legislatura 15-1.
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