MOCAO

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MOC 15/2001
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa HIPOTECA SOLIDARIEDADE A TODOS OS MORADORES DA ÁREA DO PARQUE COCAIA, DESAMPARADOS PELAS AURIDADES E AMEA ÇADOS DE PERDEREM A POSSE DE SUAS CASAS.
Veto
Forma de Manifestação APOIO E SOLIDARIEDADE
Destinatários SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA HABITAÇÃO
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3061/2001 (20/04/2001) - OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL
DOCREC 3716/2001 (07/12/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 897/2001 (30/03/2001) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 897/2001 (30/03/2001) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 898/2001 (30/03/2001) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 898/2001 (30/03/2001) - ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Sessão 27/03/2001, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 13-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 20SO (28/03/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2001 15:46 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2001 15:46 MICROF/Recebido
30/03/2001 13:48 LEG2/Encaminhado para MICROF
29/03/2001 14:47 LEG2/Recebido
29/03/2001 14:23 ATM/Encaminhado para LEG2
29/03/2001 14:23 ATM Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 20SO (28/03/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG2 897/2001
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 30/03/2001
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 15/2001
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
R. SÃO BENTO 22. AND., 405 - CENTRO
SAO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 898/2001
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 30/03/2001
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 15/2001
Destinatário CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
R. RIACHUELO SL. 10/13, 115 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 897/2001
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 30/03/2001
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 15/2001
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
R. SÃO BENTO 22. AND., 405 - CENTRO
SAO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 898/2001
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 30/03/2001
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 15/2001
Destinatário CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
R. RIACHUELO SL. 10/13, 115 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3061/2001
Resumo CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DEJUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL:
Autores CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DEJUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Recebimento (protocolo) 20/04/2001
Tipo OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL
Número de origem OFICIO CAOHURB-205/2001
Matérias Referidas MOC 15/2001
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/04/2001 16:23 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/04/2001 16:23 MICROF/Recebido
20/04/2001 15:15 LEG2/Encaminhado para MICROF
20/04/2001 15:15 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: ACUSA O RECEBIMENTO E ENCAMINHA MOÇÃO PARA O PROMOTOR MÁRIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS
DOCRECs
DOCREC 3716/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: V. CARLOS GIANNAZI
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/12/2001
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF 665/SEHAB-G/2001
Matérias Referidas MOC 15/2001
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2002 14:26 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2002 14:26 MICROF/Recebido
07/12/2001 11:41 LEG2/Encaminhado para MICROF
07/12/2001 11:41 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: A RESPEITO DE AREA NO PARQUE COCAIA, INFORMA TRATAR-SE DE LOTEAMENTO IRREGULAR.
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