PROJETO DE LEI

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PL 241/1998

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a higienizaçao e desinfecçao dos dutos e filtros de ar-condicionado central no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/1998
Autuado em 15/04/1998 - Processo 01-241/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 200/2000 (16/08/2000) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-241/1998) (03/11/1999) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 285/2000 (27/07/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 285/2000 (27/07/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 115/2001 (02/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 115/2001 (02/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 15/04/1998, na Sessão Ordinária 147, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 17/04/1998, página 70, coluna 2
Palavras-Chave FILTRO  |  HIGIENE  |  IMOVEL  |  DESINFECCAO  |  LIMPEZA  |  DUTO  |  AR CONDICIONADO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  EMPRESA  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FISCALIZACAO  |  PERIODO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  RESPONSABILIDADE  |  DECLARACAO  |  ATESTADO  |  EXECUCAO  |  IMOVEL COMERCIAL  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  MULTA  |  VISIBILIDADE  |  LOCAL  |  HABITACAO COLETIVA  |  FIXACAO  | 
Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 8SO (21/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 14:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2001 13:06 LEG3/Recebido
23/02/2001 08:59 ATM/Encaminhado para LEG3
21/02/2001 17:27 ATM/Recebido
21/02/2001 16:48 CCJ/Encaminhado para ATM
18/08/2000 16:10 CCJ/Recebido
18/08/2000 15:56 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/2000 16:48 ATM/Recebido
17/08/2000 14:02 LEG3/Encaminhado para ATM
11/07/2000 12:04 LEG3/Recebido
11/07/2000 10:19 FIN/Encaminhado para LEG3
02/03/2000 14:00 FIN/Recebido
29/02/2000 16:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/11/1999 11:15 SAUDE/Recebido
12/11/1999 11:05 URB/Encaminhado para SAUDE
03/06/1998 13:00 URB/Recebido
03/06/1998 12:44 CCJ/Encaminhado para URB
29/04/1998 16:00 CCJ/Recebido
29/04/1998 15:06 ATM/Encaminhado para CCJ
29/04/1998 15:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/1998
Prazo regimental 02/06/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 05/05/1998
Relatório
Relatório Número 419 /1998 , apresentado em: 02/06/1998
Parecer Número 866 /1998 , apresentado em: 02/06/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/07/2000 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/06/1998
Prazo regimental 12/11/1999
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 03/06/1998
Relatório
Relatório Número 3127 /1999 , apresentado em: 03/11/1999
Parecer Número 1511 /1999 , apresentado em: 03/11/1999
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/07/2000 , página 52, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 03/11/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 241/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/11/1999
Prazo regimental 24/02/2000
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 18/11/1999
Relatório
Relatório Número 7006 /2000 , apresentado em: 24/02/2000
Parecer Número 230 /2000 , apresentado em: 24/02/2000
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/07/2000 , página 52, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2000
Prazo regimental 04/07/2000
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 11/05/2000
Relatório
Relatório Número 2218 /2000 , apresentado em: 04/07/2000
Parecer Número 824 /2000 , apresentado em: 04/07/2000
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/07/2000 , página 52, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2000
Ofícios
OF-LEG3 285/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 27/07/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 241/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/08/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 285/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 27/07/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 241/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/08/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 200/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 241/98, DO VER. MOHAMAD SAID MOURAD.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2000
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 82/00
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2000) ao processo PL 241/1998.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 8SO (21/02/2001)
Comissões Designadas em 18/08/2000
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2000
Prazo regimental 02/09/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 18/08/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/02/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SO (21/02/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 115/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 02/03/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 241/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/03/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 115/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 02/03/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 241/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/03/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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