PROJETO DE LEI

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PL 101/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DEGRAU SOBRESSALENTE NOS COLETIVOS QUE TRANSITAM EM SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2001
Autuado em 14/03/2001 - Processo 01-101/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 18/2002 (28/12/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 12/2010 (28/04/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 825/2001 (17/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 825/2001 (17/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/03/2001, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 16/03/2001, página 33, coluna 1
Palavras-Chave DEGRAU  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  SEGURANCA  |  PORTA  |  IDOSO  |  DEFICIENTE FISICO  |  GESTANTE  |  CRIANCA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 04/11/2010
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2010 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2010 18:30 ARQUIVO/Recebido
04/11/2010 18:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/2010 15:49 SGP21/Recebido
30/09/2010 14:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/07/2010 15:55 CCJ/Recebido
05/07/2010 15:43 SGP12/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 18:00 SGP12/Recebido
01/07/2010 17:45 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/07/2010 17:45 SGP21/Recebido
01/07/2010 17:41 SGP2/Encaminhado para SGP21
28/04/2010 15:05 SGP2/Recebido
28/04/2010 11:57 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
25/03/2009 15:18 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2009 14:17 SGP2/Recebido
26/02/2009 15:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 15:23 SGP21/Recebido
20/06/2005 16:45 FIN/Encaminhado para SGP21
31/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/06/2005 00:00 FIN/SGP.21/
21/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
07/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/05/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
17/05/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/03/2005 12:09 FIN/Recebido
11/03/2005 13:21 SGP2/Encaminhado para FIN
14/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2005 13:20 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 14:25 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
08/05/2003 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/04/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/04/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2003 00:00 FIN/Consultoria/
28/03/2003 00:00 FIN/Relator(a)/
18/03/2003 00:00 FIN/Consultoria/
10/02/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/02/2003 00:00 FIN/Consultoria/
07/02/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/10/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/10/2002 00:00 FIN/Consultoria/
01/10/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/09/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/09/2002 14:35 FIN/Recebido
19/09/2002 16:48 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/09/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/03/2002 15:37 SAUDE/Recebido
25/03/2002 15:28 ECON/Encaminhado para SAUDE
04/02/2002 11:00 ECON/Recebido
27/12/2001 14:58 LEG3/Encaminhado para ECON
14/12/2001 13:55 LEG3/Recebido
14/12/2001 13:40 ECON/Encaminhado para LEG3
30/10/2001 14:30 ECON/Recebido
30/10/2001 14:12 ATM/Encaminhado para ECON
24/10/2001 15:20 ATM/Recebido
24/10/2001 15:02 ECON/Encaminhado para ATM
08/10/2001 16:50 ECON/Recebido
05/10/2001 16:34 CCJ/Encaminhado para ECON
19/03/2001 18:30 CCJ/Recebido
19/03/2001 18:15 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/2001 18:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/2001
Prazo regimental 02/10/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 19/03/2001
Relatório
Relatório Número 625 /2001 , apresentado em: 02/10/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Relatório
Relatório Número 626 /2001 , apresentado em: 02/10/2001
Parecer Número 1141 /2001 , apresentado em: 02/10/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/10/2001 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2001
Pedido de vista em 08/05/2001 até 20/08/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 08/10/2001
Prazo regimental 21/03/2002
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 21/03/2002
Relatório
Relatório Número 5005 /2002 , apresentado em: 21/03/2002
Parecer Número 55 /2002 , apresentado em: 21/03/2002
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/03/2002 , página 62, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
CONTRARIO
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2002
Ofícios
OF-LEG3 825/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 101/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 825/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 101/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 18/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 598/2001
Matérias Referidas PL 101/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/03/2002
Prazo regimental 18/09/2002
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 28/03/2002
Relatório
Relatório Número 7069 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/09/2002
Prazo regimental 21/12/2004
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 13/03/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Requerimentos
RDS 53/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR JOOJI HATO.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 282/1993.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 195/1995.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 365/1995.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 49/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 281/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 287/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 447/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 422/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PR 26/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 714/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 814/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 330/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 101/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 116/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 117/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 119/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 270/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 335/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 378/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 594/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 601/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 701/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 163/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 668/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 27/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 70/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 71/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 384/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 780/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 310/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PDL 88/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 423/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 475/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 509/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 563/2004.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/2005
Prazo regimental 08/06/2005
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 17/03/2005
Relatório
Relatório Número 2060 /2005 , apresentado em: 08/06/2005
Parecer Número 555 /2005 , apresentado em: 08/06/2005
Autor Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/06/2005 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2005
Requerimentos
RDS 58/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 26/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 158/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 422/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 433/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 513/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 714/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 814/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 873/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 874/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 159/1998.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PR 13/1998.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 40/2000.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 254/2000.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 388/2000.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 101/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 116/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 117/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 119/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 335/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 378/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 601/2001.
Leitura 10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 28/04/2010
Motivo do encaminhamento: RPS 12/2010 - NOVA MANIFESTAÇÃO DE JUST

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Requerimentos
RPS 12/2010
Ementa REQUER QUE O PL 101/2001 SEJA SUBMETIDO À NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. *** LIDO E APROVADO EM 30/06/2010 ***
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 28/04/2010
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2010) ao processo PL 101/2001.
Leitura 30/06/2010, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/07/2010
Prazo regimental 30/09/2010
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 29/07/2010
Relatório
Relatório Número 1200 /2010 , apresentado em: 29/09/2010
Parecer Número 1156 /2010 , apresentado em: 29/09/2010
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 30/09/2010 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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