Relatório Detalhado

PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 6/2001

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

RESERVA PERCENTUAL DOS CARGOS EM COMISSAO PARA PORTA DORES DE DEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/02/2001

Autuado em

15/02/2001 - Processo 03-6/2001

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PR 6/2001		PR00006-2001.PDF	Principal	1
14/12/2020	PR 6/2001		PR 00006-2001.pdf	Principal	1		EDUARDO AKAMINE
15/12/2020	DSP 11567/2020	PR 6/2001	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
07/01/2021	DSP 1208/2021	PR 6/2001	Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
12/01/2021	REARQ 429/2021	PR 6/2001	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 11/2001 (15/05/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 7/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

17/02/2001, página 35, coluna 4

Data de Encerramento

07/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017	Volta à tramitação
09/03/2017	Volta à tramitação
07/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/01/2021 18:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/01/2021 18:43	ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 17:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/05/2017 18:45	SGP21/Recebido
15/05/2017 16:10	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
13/03/2017 18:34	PROC-CMSP/Recebido
13/03/2017 14:08	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
10/03/2017 16:16	SGP22/Recebido
09/03/2017 15:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 12:29	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 18:20	SGP21/Recebido
28/02/2013 18:13	SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:39	SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 18:15	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:35	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 16:31	ATM/Recebido
12/11/2002 08:17	FIN/Encaminhado para ATM
20/09/2002 14:35	FIN/Recebido
19/09/2002 16:36	SAUDE/Encaminhado para FIN
12/04/2002 14:45	SAUDE/Recebido
12/04/2002 14:38	ADM/Encaminhado para SAUDE
04/03/2002 17:20	ADM/Recebido
04/03/2002 14:49	ATM/Encaminhado para ADM
09/04/2001 18:54	ATM/Recebido
09/04/2001 17:59	CCJ/Encaminhado para ATM
02/03/2001 15:45	CCJ/Recebido
02/03/2001 15:08	ATM/Encaminhado para CCJ
02/03/2001 15:08	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 15/02/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/03/2001

Prazo regimental

03/04/2001

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 14/03/2001

Relatório

Número 30 /2001 , apresentado em: 03/04/2001

Parecer

Número 81 /2001 , apresentado em: 03/04/2001

Autor

Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 07/04/2001 , página 37, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Recursos

REC 11/2001

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PR.06/01 , DE MINHA AUTORIA.

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Apresentado em

15/05/2001

Matérias Referidas

Anexado em (15/05/2001) ao processo PR 6/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 110SE (28/02/2002)

Matéria associada

PR 6/2001 ()

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 110SE (28/02/2002) da Legislatura 13-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

04/03/2002

Prazo regimental

10/04/2002

Relator

Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 07/03/2002

Relatório

Número 4020 /2002 , apresentado em: 10/04/2002

Autor

Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Relatório

Número 4021 /2002 , apresentado em: 10/04/2002

Parecer

Número 222 /2002 , apresentado em: 10/04/2002

Autor

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 12/04/2002 , página 94, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. ERASMO DIAS (PPB) Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

12/04/2002

Prazo regimental

18/09/2002

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 22/04/2002

Relatório

Número 7067 /2002 , apresentado em: 18/09/2002

Autor

Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/09/2002

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

20/09/2002

Prazo regimental

24/10/2002

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 01/10/2002

Relatório

Número 2448 /2002 , apresentado em: 24/10/2002

Autor

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/05/2008

Requerimentos

RDS 7/2005

Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Recebimento (protocolo)

02/02/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Anexado em (02/02/2005) ao processo PR 6/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PLO 3/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 207/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PLO 14/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 363/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 383/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PR 58/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 583/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 661/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 690/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 75/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 92/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 113/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 476/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PR 26/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 617/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 721/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 74/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 185/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 220/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 582/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 612/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 670/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 671/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 713/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 724/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 725/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 746/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 750/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 784/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 826/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 908/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 20/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 21/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 61/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 62/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 63/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 123/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 216/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 263/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 322/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 323/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 324/2004.

Leitura

02/02/2005, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/04/2005 15:13	SGP2/Encaminhado para GV15

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/04/2005 15:13	SGP2/Encaminhado para GV15
01/04/2005 15:13	SGP2	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 17/2013

Ementa	Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadas a seguir, de autoria do Vereador Antonio Carlos Rodrigues.
Autores	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	05/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 58/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 92/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 113/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 26/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 10/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 2/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 753/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 683/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 93/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 104/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 464/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 22/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 705/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 706/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 707/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 57/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 227/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 306/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 362/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 578/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 101/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 294/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 491/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 584/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 675/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 158/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 223/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 436/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 534/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 535/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 9/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 11/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 66/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 15/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 483/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 497/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 498/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 17/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 612/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 34/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 139/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 4/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 240/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 341/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 391/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 392/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 79/2012.
Leitura	05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 248/2017

Ementa	REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo)	07/03/2017
Matérias Referidas	Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 6/2001. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 207/2001. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 14/2001. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 58/2001. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 92/2002. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 113/2002. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 18/2002. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 26/2002. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 38/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 39/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 2/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 18/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 753/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 318/2006. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 389/2006. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 683/2006. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 101/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 104/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 155/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 464/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 22/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 705/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 706/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 707/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 57/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 172/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 178/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 306/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 372/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 578/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 293/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 294/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 356/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 491/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 584/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 675/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 6/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 158/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 223/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 231/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 293/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 374/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 399/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 436/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 534/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 535/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 9/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 11/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 14/2011. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 15/2011. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 498/2011. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 17/2011. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 34/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 139/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 4/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 341/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 391/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 392/2012.
Leitura	08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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