PROJETO DE LEI

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PL 107/1994

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Lei Municipal 11653 - 12/10/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA LUIZ GONZAGA ALVES, PRAÇA INOMINADA, SITUADA À ALTURA DO No. 269, DA RUA JOSÉ MOREIRA FRAGA, NO PARQUE PANAMERICANO, NO DISTRITO DE JARAGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1994
Autuado em 17/03/1994 - Processo 01-107/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 187/1994 (17/05/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 381/1994 (06/10/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300125/1994 (15/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300125/1994 (15/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300384/1994 (29/08/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300384/1994 (29/08/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300436/1994 (11/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300436/1994 (11/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 17/03/1994, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 22/03/1994, página 95, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  DENOMINACAO  |  JOSE MOREIRA FRAGA ( RUA )  |  LUIS GONZAGA ALVES ( PRACA )  |  PARQUE PANAMERICANO  |  LEI 11.653/1994  | 
Data de Encerramento 31/08/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/08/1994 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 15:33 ARQUIVO/Recebido
31/08/2010 19:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/1995 09:29 ATM/Recebido
15/12/1994 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
18/10/1994 15:29 ARQUIVO/Recebido
18/10/1994 12:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/1994 18:45 LEG3/Recebido
17/08/1994 15:51 FIN/Encaminhado para LEG3
11/08/1994 16:37 FIN/Recebido
08/08/1994 17:24 EDUC/Encaminhado para FIN
27/06/1994 17:23 EDUC/Recebido
27/06/1994 13:58 URB/Encaminhado para EDUC
07/06/1994 13:43 URB/Recebido
01/06/1994 18:02 CCJ/Encaminhado para URB
19/04/1994 18:02 CCJ/Recebido
19/04/1994 14:39 LEG3/Encaminhado para CCJ
08/04/1994 14:11 LEG3/Recebido
06/04/1994 15:40 PRESID/Encaminhado para LEG3
05/04/1994 15:16 PRESID/Recebido
04/04/1994 16:40 CCJ/Encaminhado para PRESID
23/03/1994 16:40 CCJ/Recebido
22/03/1994 18:36 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/1994 18:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/03/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/1994
Prazo regimental 07/04/1994
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 28/03/1994
Relatório
Relatório Número 663 /1994 , apresentado em: 30/05/1994
Parecer Número 663 /1994 , apresentado em: 30/05/1994
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/1994
Ofícios
OF-LEG3 300125/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 107/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300125/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 107/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 187/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre os Ofícios DT.7/Leg.3/300 124/94, 300 125/94, 300132/94, 300133/93, 300151/94, 300134/94, 300131/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Diversos projetos. Anexado ao
Matérias Referidas Anexado em (17/05/1994) ao processo PL 860/1993.
PL 126/1994
PL 107/1994
PL 44/1994
PL 890/1993
PL 667/1993
PL 544/1993
Data de Sessão 17/05/1994, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/1994
Prazo regimental 22/06/1994
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 07/06/1994
Relatório
Relatório Número 770 /1994 , apresentado em: 22/06/1994
Parecer Número 770 /1994 , apresentado em: 22/06/1994
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1994
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/06/1994
Prazo regimental 12/07/1994
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 27/06/1994
Relatório
Relatório Número 867 /1994 , apresentado em: 03/08/1994
Parecer Número 867 /1994 , apresentado em: 03/08/1994
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/08/1994 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/08/1994
Prazo regimental 23/08/1994
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 08/08/1994
Relatório
Relatório Número 930 /1994 , apresentado em: 16/08/1994
Parecer Número 930 /1994 , apresentado em: 16/08/1994
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/1994 , página 51, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/1994
Ofícios
OF-LEG3 300384/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/08/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 107/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300384/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/08/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 107/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 381/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Comunica que esta Casa deverá promulgar o PL. 107/94, e que para o referido diploma foi reservado o número 11.653/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/10/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem LEG:3
Matérias Referidas Anexado em (06/10/1994) ao processo PL 107/1994.
Data de Sessão 06/10/1994, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300436/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 11/10/1994
Resumo ENCAMINHA COPIA AUTENTICA DA LEI 11.653
Matérias Referidas PL 107/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300436/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 11/10/1994
Resumo ENCAMINHA COPIA AUTENTICA DA LEI 11.653
Matérias Referidas PL 107/1994
Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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