PROJETO DE LEI

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PL 34/1994

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA OS PLANOS DE SAbDE PARTICULARES E CONGENERES, QUE ATENDEM A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DAREM PUBLICIDADE ATRAVÉS DA IMPRENSA ESCRITA, DA REDE DE HOSPITAIS E PRONTO-SOCORROS CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1994
Autuado em 16/02/1994 - Processo 01-34/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 224/1996 (05/07/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 602/1996 (21/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 602/1996 (21/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 104/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 104/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 16/02/1994, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/02/1994, página 33, coluna 1
Palavras-Chave HOSPITAL  |  JORNAL  |  PRONTO SOCORRO  |  PUBLICACAO  |  PLANO DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 03/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/06/1997 15:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:50 ATM/Recebido
29/04/1997 16:46 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:25 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:38 ATM/Encaminhado para LEG3
04/09/1996 18:44 ATM/Recebido
04/09/1996 14:07 CCJ/Encaminhado para ATM
30/07/1996 13:53 CCJ/Recebido
29/07/1996 18:34 ATM/Encaminhado para CCJ
08/07/1996 17:53 ATM/Recebido
08/07/1996 17:19 LEG3/Encaminhado para ATM
20/06/1996 18:20 LEG3/Recebido
20/06/1996 18:06 ATM/Encaminhado para LEG3
25/11/1994 18:43 ATM/Recebido
25/11/1994 17:37 FIN/Encaminhado para ATM
10/11/1994 17:36 FIN/Recebido
10/11/1994 15:34 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/10/1994 14:28 SAUDE/Recebido
19/10/1994 14:03 ECON/Encaminhado para SAUDE
23/09/1994 17:01 ECON/Recebido
23/09/1994 13:03 CCJ/Encaminhado para ECON
28/02/1994 13:02 CCJ/Recebido
25/02/1994 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1994 16:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/02/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/02/1994
Prazo regimental 15/03/1994
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 03/03/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 23/09/1994
Prazo regimental 10/10/1994
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 28/09/1994
Relatório
Relatório Número 1228 /1994 , apresentado em: 18/10/1994
Parecer Número 1228 /1994 , apresentado em: 18/10/1994
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/1994 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/1994
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/10/1994
Prazo regimental 03/11/1994
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 24/10/1994
Relatório
Relatório Número 1319 /1994 , apresentado em: 09/11/1994
Parecer Número 1319 /1994 , apresentado em: 09/11/1994
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/1994 , página 34, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/11/1994
Prazo regimental 25/11/1994
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 10/11/1994
Relatório
Relatório Número 1364 /1994 , apresentado em: 22/11/1994
Parecer Número 1364 /1994 , apresentado em: 22/11/1994
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/11/1994 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (22/05/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (12/06/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 602/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 34/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 602/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 34/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 224/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 034/94, do Ver. Viviani Ferraz.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/1996
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 185/96
Matérias Referidas Anexado em (05/07/1996) ao processo PL 34/1994.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 29/07/1996
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 30/07/1996
Prazo regimental 03/09/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 30/07/1996
Relatório
Relatório Número 1242 /1996 , apresentado em: 03/09/1996
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 104/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 34/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 104/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 34/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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