PROJETO DE LEI

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PL 1045/1997

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Lei Municipal 12602 - 24/04/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a celebrar Consorcio com o Muni- cipio de Guarulhos, e da outras providencias, ponte sobre o Rio Tiete.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/1997
Autuado em 13/11/1997 - Processo 01-1045/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 216/1998 (14/04/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 216/1998 (14/04/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/11/1997, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 18/11/1997, página 35, coluna 2
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA  |  CONSORCIO INTERMUNICIPAL  |  CONSTRUCAO  |  CUSTO  |  JARDIM HELENA ( DISTRITO )  |  ORCAMENTO  |  PONTE  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS  |  TIETE ( RIO )  |  PROJETO  |  VALOR  |  EXECUCAO  |  TERMO DE CONSORCIO  |  PMSP  |  LIGACAO VIARIA  |  GUARULHOS  |  JOAO LOPES MACIEL ( RUA )  |  OLARIA ( ESTRADA DA )  |  PRAZO  |  RESPONSAVEL  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  REALIZACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  FISCALIZACAO  |  LIMITACAO  |  RESPONSABILIDADE  |  INCORPORACAO  |  PLANEJAMENTO  |  CONSERVACAO  |  CONCLUSAO  |  OBRA CIVIL  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  | 
Data de Encerramento 30/04/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 62SE (07/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2007 15:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2007 15:28 ARQUIVO/Recebido
30/07/2007 18:00 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
24/07/2007 18:06 SGP/Recebido
24/07/2007 17:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
04/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
30/04/1998 16:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/1998 12:00 ATM/Recebido
29/04/1998 15:02 LEG3/Encaminhado para ATM
24/04/1998 15:00 LEG3/Recebido
23/04/1998 18:45 ATM/Encaminhado para LEG3
03/04/1998 12:33 ATM/Recebido
31/03/1998 17:39 FIN/Encaminhado para ATM
30/03/1998 10:00 FIN/Recebido
26/03/1998 17:30 ADM/Encaminhado para FIN
05/03/1998 19:00 ADM/Recebido
05/03/1998 14:25 URB/Encaminhado para ADM
19/12/1997 15:04 URB/Recebido
19/12/1997 14:38 CCJ/Encaminhado para URB
21/11/1997 14:30 CCJ/Recebido
20/11/1997 18:22 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/1997 18:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/11/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/1997
Prazo regimental 16/12/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 02/12/1997
Relatório
Relatório Número 827 /1997 , apresentado em: 16/12/1997
Parecer Número 1625 /1997 , apresentado em: 16/12/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/12/1997 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação ATM A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 16/12/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/12/1997
Prazo regimental 04/03/1998
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 03/02/1998
Relatório
Relatório Número 3016 /1998 , apresentado em: 04/03/1998
Parecer Número 134 /1998 , apresentado em: 04/03/1998
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/1998 , página 52, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação ATM A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 04/03/1998
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 05/03/1998
Prazo regimental 24/03/1998
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 05/03/1998
Relatório
Relatório Número 4016 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Parecer Número 343 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/1998 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ATM A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 24/03/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/03/1998
Prazo regimental 14/04/1998
Relator Ver. DITO SALIM (PPB) , designado em: 30/03/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ATM A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 31/03/1998
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 01/04/1998
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (01/04/1998) da Legislatura 12-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 62SE (07/04/1998) da Legislatura 12-2.
Ofícios
OF-LEG3 216/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/04/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1045/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/1998
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 216/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/04/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1045/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/1998
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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