PROJETO DE LEI

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PL 44/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA JOSÉ CINTAS GUTIERRES A VIA PUBLICA INOMINADA NO SU DISTRITO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1994
Autuado em 16/02/1994 - Processo 01-44/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 109/1994 (07/04/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 187/1994 (17/05/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300040/1994 (08/03/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300040/1994 (08/03/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300134/1994 (20/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300134/1994 (20/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/02/1994, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/02/1994, página 32, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JOSE CINTAS GUTIERRES ( RUA )  |  ZUQUIM ( RUA DOUTOR )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA  |  ATALIBA LEONEL ( AVENIDA GENERAL )  | 
Data de Encerramento 08/08/1994
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:04 ARQUIVO/Recebido
08/08/1994 16:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/1994 10:55 ATM/Recebido
25/05/1994 15:14 CCJ/Encaminhado para ATM
27/04/1994 15:14 CCJ/Recebido
26/04/1994 18:34 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/04/1994 18:30 LEG3/Recebido
15/04/1994 15:36 PRESID/Encaminhado para LEG3
13/04/1994 16:34 PRESID/Recebido
13/04/1994 15:54 CCJ/Encaminhado para PRESID
14/03/1994 15:53 CCJ/Recebido
14/03/1994 13:30 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/03/1994 16:26 LEG3/Recebido
04/03/1994 12:18 PRESID/Encaminhado para LEG3
03/03/1994 14:00 PRESID/Recebido
03/03/1994 13:07 CCJ/Encaminhado para PRESID
28/02/1994 13:07 CCJ/Recebido
25/02/1994 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1994 16:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/02/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/02/1994
Prazo regimental 28/05/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 03/03/1994
Relatório
Relatório Número 589 /1994 , apresentado em: 23/05/1994
Parecer Número 589 /1994 , apresentado em: 23/05/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 25/05/1994 , página 34, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/1994
Ofícios
OF-LEG3 300040/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/03/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 44/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300040/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/03/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 44/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 109/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o PL. 44/ 94, do Ver. Ushitaro Kamia.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (07/04/1994) ao processo PL 44/1994.
Data de Sessão 07/04/1994, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 07/04/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300134/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/04/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 44/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300134/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/04/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 44/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 187/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre os Ofícios DT.7/Leg.3/300 124/94, 300 125/94, 300132/94, 300133/93, 300151/94, 300134/94, 300131/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Diversos projetos. Anexado ao
Matérias Referidas Anexado em (17/05/1994) ao processo PL 860/1993.
PL 126/1994
PL 107/1994
PL 44/1994
PL 890/1993
PL 667/1993
PL 544/1993
Data de Sessão 17/05/1994, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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