PROJETO DE LEI

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PL 774/1998

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12814 - 31/03/1999
Obs. promulgação veto parcial ao art.1-expressões sábados e feriados; e art.3 totalmente
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A CICLOVIA DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/1998
Autuado em 03/12/1998 - Processo 01-774/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 37/1999 (31/03/1999) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 41/1999 (09/03/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 41/1999 (09/03/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 98/2002 (12/03/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 98/2002 (12/03/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 03/12/1998, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 05/12/1998, página 30, coluna 1
Palavras-Chave CICLOVIA  |  CRIACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  |  BOM PASTOR ( RUA )  |  NAZARE ( AVENIDA )  |  LEAIS PAULISTANOS ( RUA )  |  GENTIL DE MOURA ( AVENIDA DOUTOR )  |  JULIA CORTINES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 06/03/2002
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO EM REUNIAO
Data da Deliberação 24/02/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 122SO (06/03/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
18/03/2002 15:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/2002 18:31 LEG3/Recebido
08/03/2002 17:10 ATM/Encaminhado para LEG3
11/08/2000 11:03 ATM/Recebido
07/07/1999 11:56 CCJ/Encaminhado para ATM
06/04/1999 15:44 CCJ/Recebido
06/04/1999 14:41 ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/1999 18:36 ATM/Recebido
05/04/1999 16:28 LEG3/Encaminhado para ATM
24/02/1999 16:33 LEG3/Recebido
24/02/1999 13:43 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/12/1998 17:15 CCJ/Recebido
07/12/1998 17:05 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/1998 17:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/12/1998
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Recebido em 07/12/1998
Prazo regimental 23/02/1999
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Relatório
Relatório Número 2 /1999 , apresentado em: 23/02/1999
Parecer Número 14 /1999 , apresentado em: 23/02/1999
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/02/1999 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/1999
Ofícios
OF-LEG3 41/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 09/03/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 774/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/03/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 41/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 09/03/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 774/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/03/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 37/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PL 774/98, DO VER. ALBERTO HIAR.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/03/1999
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL 35/99
Matérias Referidas Anexado em (31/03/1999) ao processo PL 774/1998.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 122SO (06/03/2002)
Comissões Designadas em 06/04/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/04/1999
Prazo regimental 22/04/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 07/04/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/07/1999
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/07/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 122SO (06/03/2002) da Legislatura 13-2.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 98/2002
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 12/03/2002
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 774/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 98/2002
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 12/03/2002
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 774/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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