PROJETO DE LEI

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PL 773/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇAO DA RUA DENDEZEIRO,PARA RUA ANTO- NIO DOMINGOS EM ARMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/1998
Autuado em 03/12/1998 - Processo 01-773/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 197/1999 (22/09/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 248/1999 (29/10/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 33/2000 (08/06/2000) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 278/1999 (23/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 278/1999 (23/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/12/1998, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 05/12/1998, página 30, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA  |  DENOMINACAO  |  ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VILA JACUI ( DISTRITO )  |  ANTONIO DOMINGOS ( RUA )  |  DENDEZEIRO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 19:02 URB/Encaminhado para ARQUIVO
07/11/2000 18:00 URB/Recebido
07/11/2000 17:34 CCJ/Encaminhado para URB
11/07/2000 18:00 CCJ/Recebido
11/07/2000 14:01 URB/Encaminhado para CCJ
29/06/1999 18:00 URB/Recebido
29/06/1999 14:40 LEG3/Encaminhado para URB
22/06/1999 14:30 LEG3/Recebido
22/06/1999 14:27 URB/Encaminhado para LEG3
06/05/1999 13:00 URB/Recebido
06/05/1999 11:40 CCJ/Encaminhado para URB
07/12/1998 17:15 CCJ/Recebido
07/12/1998 17:06 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/1998 17:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/12/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/12/1998
Prazo regimental 04/05/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 07/12/1998
Relatório
Relatório Número 104 /1999 , apresentado em: 04/05/1999
Parecer Número 271 /1999 , apresentado em: 04/05/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/05/1999 , página 48, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/1999
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/05/1999
Prazo regimental 22/05/1999
Relator Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL) , designado em: 07/05/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/12/1999
Ofícios
OF-LEG3 278/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/06/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 773/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 278/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/06/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 773/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 197/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 144/99
Matérias Referidas PL 230/1999
PL 220/1999
PL 242/1999
PL 224/1999
PL 810/1998
PL 773/1998
PL 620/1998
PL 436/1998
PL 413/1998
PL 393/1992
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 248/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/10/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 248/99
Matérias Referidas PL 343/1999
PL 256/1999
PL 120/1999
PL 783/1998
PL 773/1998
PL 728/1998
PL 529/1998
PL 51/1998
PL 1036/1997
PL 812/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RPS 33/2000
Ementa REQUER O RETORNO DO PL 773/98 À COMISSÃO DE CONSTITUI ÇÃO E JUSTIÇA.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 08/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2000) ao processo PL 773/1998.
Leitura 27/06/2000, na Sessão Ordinária 412, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 412SO (27/06/2000) da Legislatura 12-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/07/2000
Motivo do encaminhamento: requerimento rps 07-0033-2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/07/2000
Prazo regimental 30/11/2000
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 11/07/2000
Relatório
Relatório Número 505 /2000 , apresentado em: 31/10/2000
Parecer Número 1230 /2000 , apresentado em: 31/10/2000
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/11/2000 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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