PROJETO DE LEI

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PL 751/1998

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Lei Municipal 13080 - 29/11/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA TRAVESSA ANTONIO EMILIANO DE ABREU O LOGRA- DOURO PUBLICO CONHECIDO COMO TRAVESSA A, LOCALIZADA NA RUA MARAIAL; NO JARDIM NORDESTE, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/1998
Autuado em 03/12/1998 - Processo 01-751/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 119/1999 (02/07/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-751/1998) (28/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 210/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 210/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 422/2000 (16/11/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 422/2000 (16/11/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 03/12/1998, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 05/12/1998, página 30, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  ARTUR ALVIM ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  JARDIM NORDESTE  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAVESSA  |  MARAIAL ( AVENIDA )  |  A ( TRAVESSA )  |  ANTONIO EMILIANO DE ABREU ( TRAVESSA )  | 
Data de Encerramento 29/11/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/10/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2000 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2000 17:30 ARQUIVO/Recebido
30/11/2000 10:41 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/2000 17:38 LEG3/Recebido
06/11/2000 16:58 FIN/Encaminhado para LEG3
26/04/2000 17:00 FIN/Recebido
26/04/2000 11:59 EDUC/Encaminhado para FIN
29/02/2000 11:00 EDUC/Recebido
21/02/2000 14:06 URB/Encaminhado para EDUC
04/10/1999 15:30 URB/Recebido
04/10/1999 15:13 CCJ/Encaminhado para URB
05/07/1999 16:30 CCJ/Recebido
02/06/1999 14:18 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 17:47 LEG3/Recebido
21/05/1999 17:36 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/12/1998 17:15 CCJ/Recebido
07/12/1998 16:54 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/1998 16:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/12/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/12/1998
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 07/12/1998
Relatório
Relatório Número 561 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1109 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 210/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 751/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 210/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 751/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 119/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 104/99
Matérias Referidas PL 118/1999
PL 42/1999
PL 30/1999
PL 9/1999
PL 11/1999
PL 788/1998
PL 798/1998
PL 751/1998
PL 762/1998
PL 737/1998
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 751/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/10/1999
Prazo regimental 21/02/2000
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 04/10/1999
Relatório
Relatório Número 3026 /2000 , apresentado em: 16/02/2000
Parecer Número 170 /2000 , apresentado em: 16/02/2000
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/2000 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/02/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/02/2000
Prazo regimental 26/04/2000
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 29/02/2000
Relatório
Relatório Número 6062 /2000 , apresentado em: 18/04/2000
Parecer Número 316 /2000 , apresentado em: 18/04/2000
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/2000 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/04/2000
Prazo regimental 10/10/2000
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 26/04/2000
Relatório
Relatório Número 2302 /2000 , apresentado em: 10/10/2000
Parecer Número 1125 /2000 , apresentado em: 10/10/2000
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/2000 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2000
Ofícios
OF-LEG3 422/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/11/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 751/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 422/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/11/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 751/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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