PROJETO DE LEI

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PL 61/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI No 11.308 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/1994
Autuado em 01/03/1994 - Processo 01-61/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 1369/1994 (30/08/1994) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 2479/1997 (25/09/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/03/1994, na Sessão Ordinária 131, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 03/03/1994, página 35, coluna 1
Palavras-Chave APOSENTADO  |  BAIXA RENDA  |  IPTU  |  ISENCAO  |  LEI 11.308/1992  |  PENSIONISTA  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1997 15:15 ATM/Recebido
30/09/1997 14:36 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/1994 17:00 ATM/Recebido
16/09/1994 15:43 FIN/Encaminhado para ATM
08/06/1994 14:14 FIN/Recebido
07/06/1994 13:26 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/05/1994 13:25 SAUDE/Recebido
17/05/1994 13:25 URB/Encaminhado para SAUDE
28/04/1994 13:24 URB/Recebido
28/04/1994 12:40 CCJ/Encaminhado para URB
09/03/1994 17:29 CCJ/Recebido
08/03/1994 16:04 ATM/Encaminhado para CCJ
08/03/1994 16:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/1994
Prazo regimental 24/03/1994
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 14/03/1994
Relatório
Relatório Número 402 /1994 , apresentado em: 28/03/1994
Parecer Número 402 /1994 , apresentado em: 28/03/1994
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/04/1994 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/05/1994
Prazo regimental 17/05/1994
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 05/05/1994
Relatório
Relatório Número 528 /1994 , apresentado em: 11/05/1994
Parecer Número 528 /1994 , apresentado em: 11/05/1994
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/1994 , página 62, coluna 1
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1994
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/05/1994
Prazo regimental 06/06/1994
Relator Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 25/05/1994
Relatório
Relatório Número 672 /1994 , apresentado em: 01/06/1994
Parecer Número 672 /1994 , apresentado em: 01/06/1994
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/06/1994 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/06/1994
Prazo regimental 23/06/1994
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 13/06/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/1994
Requerimentos
RPS 1369/1994
Ementa Requeiro a retirada do PL. 61/94. _______-RETIRADA VERBAL-
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 30/08/1994
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 61/1994.
Leitura 30/08/1994, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 11-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Retirada Verbal
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/1994 12:57 ATM/Encaminhado para GV28
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/1994 12:57 ATM/Encaminhado para GV28
14/11/1994 12:57 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2479/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 25/09/1997
Matérias Referidas Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 57/1993.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 93/1993.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 315/1993.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 566/1993.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 700/1993.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 756/1993.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 61/1994.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 115/1994.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 134/1994.
Leitura 25/09/1997, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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