PROJETO DE LEI

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PL 962/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSI- NO, O NUCLEO DE FORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO CULTURAL, VOL- TADO PARA O APRIMORAMENTO DOS ESTUDANTES ATRAVES DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/1997
Autuado em 07/10/1997 - Processo 01-962/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 29/1998 (07/04/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 3275/2001 (13/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/10/1997, na Sessão Extraordinária 34, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 09/10/1997, página 47, coluna 3
Palavras-Chave ATIVIDADE CULTURAL  |  CINEMA  |  CIRCO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  ORIENTADOR EDUCACIONAL  |  PROFESSOR  |  PROGRAMA CULTURAL  |  PROMOCAO  |  PUBLICO  |  TEATRO  |  ESPETACULO  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  EXPOSICAO  |  DIVULGACAO  |  CRIACAO  |  SELECAO  |  CULTURA  |  VOCACAO ( APTIDAO )  |  APRESENTACAO  |  APERFEICOAMENTO  |  VALORIZACAO  |  CRITERIOS  |  DANCA  |  ARTES PLASTICAS  |  DESENVOLVIMENTO  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  FORMACAO  |  NUCLEO DE FORMACAO E DIVULGACAO CULTURAL  |  SOCIEDADE CIVIL  |  PUBLICIDADE  |  SETOR PRIVADO  |  FINANCIAMENTO  |  APRENDIZAGEM  |  INTERCAMBIO  |  TECNICA DE ENSINO  |  EFICIENCIA  |  RECICLAGEM PROFISSIONAL  |  METODO DE ENSINO  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2002 16:14 ATM/Recebido
23/09/2002 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1998 13:49 ATM/Recebido
19/03/1998 12:45 CCJ/Encaminhado para ATM
29/10/1997 17:45 CCJ/Recebido
29/10/1997 14:50 ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/1997 14:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/10/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/10/1997
Prazo regimental 17/03/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 04/11/1997
Relatório
Relatório Número 92 /1998 , apresentado em: 17/03/1998
Parecer Número 249 /1998 , apresentado em: 17/03/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 19/03/1998 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/1998
Recursos
REC 29/1998
Ementa RECORRE CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE DA DOUTA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 962/97, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Apresentado em 07/04/1998
Matérias Referidas Anexado em (07/04/1998) ao processo PL 962/1997.
Data de Sessão 07/04/1998, na Sessão Ordinária 144, Legislatura 12-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 962/1997 (07/10/1997)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 3275/2001
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO SR. MOHAMAD SAID MOURAD 93, 192, 193,379 E 412/2000; 382, 384, 387, 477, 500 E 501/1999; 129,- 242, 243, 295, 401, 498, 658, 674,/1998
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 13/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 39/1994.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 361/1995.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 649/1995.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 49/1996.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 369/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 447/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 458/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 850/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 962/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 983/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 1132/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 1133/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 129/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 242/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 243/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 295/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 401/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 498/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 658/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 674/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 343/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 382/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 384/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 387/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 477/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 500/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 501/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 93/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 192/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 193/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 34/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 39/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 40/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 379/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 412/2000.
Leitura 13/11/2001, na Sessão Ordinária 97, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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