PROJETO DE LEI

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PL 630/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O ESPAÇO CULTURAL DO CAMBUCI, NA AREA DO LARGO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/1998
Autuado em 24/09/1998 - Processo 01-630/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 170/1998 (16/12/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/09/1998, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 26/09/1998, página 56, coluna 1
Palavras-Chave ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  CRIACAO  |  CAMBUCI ( DISTRITO )  |  ESPACO CULTURAL  |  CAMBUCI ( LARGO DO )  |  ESPACO CULTURAL DO CAMBUCI  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1998 13:07 ATM/Recebido
08/12/1998 12:49 CCJ/Encaminhado para ATM
28/09/1998 17:00 CCJ/Recebido
28/09/1998 15:57 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/1998 15:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/09/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/1998
Prazo regimental 01/12/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 28/09/1998
Relatório
Relatório Número 844 /1998 , apresentado em: 01/12/1998
Parecer Número 1859 /1998 , apresentado em: 01/12/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 08/12/1998 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1998
Recursos
REC 170/1998
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 630/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Apresentado em 16/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (16/12/1998) ao processo PL 630/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 630/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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