PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 59/2017

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Decreto Legislativo 38 - 04/06/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/06/2019, página 126, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR REINALDO RAMOS SUASSUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***Honraria entregue à liderança do Bloco União-MDB-PTB em 15/06/2022***
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/2017
Autuado em 15/08/2017 - Processo 02-59/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/03/2025 PDL 59/2017   PDL 59-2017_PDFA.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
31/03/2025 DSP 8747/2025 PDL 59/2017 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
31/03/2025 DSP 8751/2025 PDL 59/2017 Encaminhamento de honrarias a lideranca do Bloco Uniao-MDB-PTB_PDFA.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
31/03/2025 DSP 8755/2025 PDL 59/2017 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
06/05/2025 ARQ 3083/2025 PDL 59/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/04/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PDL-59/2017) (24/04/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 181/2019 (08/03/2019) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 15/08/2017, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 16/08/2017, página 63, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  REINALDO RAMOS SUASSUNA  | 
Data de Encerramento 31/03/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/03/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 2SV (04/06/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2025 10:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2025 10:11 ARQUIVO/Recebido
31/03/2025 13:43 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
10/03/2021 10:08 CERIM/Recebido
26/06/2019 11:07 SGP23/Encaminhado para CERIM
25/06/2019 18:45 SGP23/Recebido
25/06/2019 14:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/06/2019 14:54 SGP21/Recebido
14/05/2019 12:32 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
14/05/2019 12:22 SGP12/Recebido
09/05/2019 16:37 EDUC/Encaminhado para SGP12
07/05/2019 16:49 EDUC/Consultoria/Para análise
26/04/2019 14:56 EDUC/Recebido
26/04/2019 14:40 SGP12/Encaminhado para EDUC Para prosseguimento da tramitação
25/04/2019 11:12 SGP12/Recebido
24/04/2019 19:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/04/2019 17:13 SGP21/Recebido
24/04/2019 16:54 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
24/04/2019 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2019 11:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/04/2019 11:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/04/2019 14:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2019 14:07 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/04/2018 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
17/04/2018 18:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/04/2018 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
28/02/2018 13:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2017 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
14/09/2017 17:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/08/2017 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/08/2017 17:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2017 16:00 CCJ/Recebido
21/08/2017 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/08/2017 17:15 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2017 16:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2017 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2017
Prazo regimental 05/09/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 02/04/2019
Relatório
Relatório Número 717 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Parecer Número 487 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/04/2019 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2019
Requerimentos
RDS 181/2019
Ementa REQUEIRO A JUNTADA DA ANUÊNCIA DO HOMENAGEADO AO PDL Nº 058/2017, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2019) ao processo PDL 59/2017.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PDL 59/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 2SV (04/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 08/05/2019
Prazo regimental 23/05/2019
Relator , designado em: 08/05/2019
Relatório
Relatório Número 864 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 632 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/05/2019 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 2SV (04/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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