PROJETO DE LEI

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PL 548/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 16.497/2016 QUE INSTITUI A REDE DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/2017
Autuado em 15/08/2017 - Processo 01-548/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2019 PL 548/2017   PL00548-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
01/02/2021 DSP 5373/2021 PL 548/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 260/2018 (05/04/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1462/2017 (29/11/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 15/08/2017, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 16/08/2017, página 62, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 16.497/2016  |  REDE DE REABILITACAO E CUIDADOS PARA A PESSOA COM DEFICIENCIA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL  |  ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  ATENDIMENTO  |  CENTRO DE REABILITACAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  DEFICIENTE FISICO  |  DEFICIENTE MENTAL  |  DEFICIENTE VISUAL  |  REABILITACAO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  HOSPITAL  |  ENSINO ESPECIAL  |  ENSINO PROFISSIONALIZANTE  |  HOSPITAL DIA  |  FACULDADE DE MEDICINA  |  HOSPITAL UNIVERSITARIO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
10/09/2020 16:52 SGP2/Encaminhado para SGP21
10/09/2020 16:50 SGP2/Recebido
11/03/2019 19:11 SGP12/Encaminhado para SGP2 com parecer conjunto.
08/03/2019 16:16 SGP12/Recebido
08/03/2019 16:09 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido
07/03/2019 15:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2019 14:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/12/2018 20:12 FIN/Consultoria/Para análise
04/12/2018 10:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2018 10:13 FIN/Recebido
03/12/2018 11:11 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
29/11/2018 12:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/11/2018 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2018 10:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
06/11/2018 10:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/09/2018 18:10 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2018 10:30 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
29/08/2018 16:33 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2018 19:22 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/08/2018 14:57 SAUDE//
21/08/2018 14:46 SAUDE/Recebido
20/08/2018 14:06 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
15/08/2018 16:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/08/2018 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2018 18:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
09/08/2018 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2018 17:30 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2018 17:45 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2018 15:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2018 17:29 ADM/Consultoria/Para análise
23/04/2018 17:25 ADM//
05/04/2018 18:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/02/2018 12:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/12/2017 18:32 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
04/12/2017 18:30 ADM/Consultoria/Para análise
01/11/2017 09:54 ADM/Recebido
31/10/2017 17:49 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
25/10/2017 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2017 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/10/2017 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/09/2017 13:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/08/2017 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2017 16:00 CCJ/Recebido
24/08/2017 14:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/08/2017 17:15 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2017 16:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2017 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/2017
Prazo regimental 08/09/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 29/08/2017
Relatório
Relatório Número 1598 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1560 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/10/2017 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JANAÍNA LIMA (sem partido) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/11/2017
Prazo regimental 16/11/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 23/04/2018
Relatório
Relatório Número 1277 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1238 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2018 , página 77, coluna 4
Em 28/08/2018 , página 120, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2018
Requerimentos
RDS 1462/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 548/17 DO VEREADOR ARSELINO TATTO QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 16.497/2016 QUE INSTITUI A REDE DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 29/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2017) ao processo PL 548/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 260/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RESPEITO DO PL 548/17 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/04/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 114/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2018) ao processo PL 548/2017.
OF-SGP12 849/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 849/2017 (14/12/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 849/2017
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo PL 548/2017
Matérias Referidas DOCREC 260/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 260/2018 (05/04/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/01/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/08/2018
Prazo regimental 05/09/2018
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 22/08/2018
Relatório
Relatório Número 1998 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Parecer Número 1920 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/11/2018 , página 138, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/12/2018
Prazo regimental 18/12/2018
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 12/12/2018
Relatório
Relatório Número 80 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 78 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2019 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 179SE (20/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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