PROJETO DE LEI

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PL 544/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALERTA LUMINOSO VISUAL EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2017
Autuado em 14/08/2017 - Processo 01-544/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/08/2017 PL 544/2017   PL00544-2017.PDF Principal 1
06/03/2018 PL 544/2017   PL 00544-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
29/03/2019 PL 544/2017   PL 00544-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/05/2019 PL 544/2017   PL 544 2017 - ADM.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
04/07/2019 PL 544/2017   PL 544-2017.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
22/01/2020 DOCREC 38/2020 PL 544/2017 15-DOCREC-2020-38.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
25/07/2020 PL 544/2017   PL-544-2017-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
25/07/2020 DSP 3566/2020 PL 544/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/01/2021 DSP 587/2021 PL 544/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/01/2021 ARQ 208/2021 PL 544/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/02/2021 RDS 127/2021 PL 544/2017 desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 127/2021 PL 544/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6508/2021 PL 544/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
19/02/2021 DSP 7780/2021 PL 544/2017 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/02/2021 DSP 8527/2021 PL 544/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/05/2021 CV 264/2021 PL 544/2017 Certidão de Votação - PL 544-2017.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
05/05/2021 RELCOM 303/2021 PL 544/2017 PL 544-2017 - Relcom - Favora´vel ao Subst. de CCJ - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
05/05/2021 DSP 12430/2021 PL 544/2017 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 30/04/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
03/06/2021 RDS 719/2021 PL 544/2017 07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/12/2021 DSP 24108/2021 PL 544/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 544-2017.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/12/2021 RDS 1751/2021 PL 544/2017 REQ. de Coautoria PL 544-2017.pdf Principal 1 Vários
13/12/2021 DSP 24523/2021 RDS 1751/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 38/2020 (22/01/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-544/2017) (27/03/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1302/2019 (26/11/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 127/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 719/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1751/2021 (10/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 515/2019 (28/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 515/2019 (28/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 15/08/2017, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 16/08/2017, página 62, coluna 2
Palavras-Chave INSTALACAO  |  ALERTA  |  SINALIZACAO LUMINOSA  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  DISPOSITIVO LUMINOSO  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  VISIBILIDADE  |  SEGURANCA  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  FUNCIONAMENTO  |  MOTORISTA DE ONIBUS  |  COBRADOR DE ONIBUS  |  PASSAGEIRO  |  CAMERA DE VIDEO  |  PORTA  |  ENTRADA  |  AVISO  |  ASSALTO  |  VIOLENCIA  |  ASSEDIO SEXUAL  |  INFORMACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
05/05/2021 19:21 FIN/Encaminhado para SGP21
28/04/2021 19:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/04/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2021 14:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO E VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/04/2021 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2021 16:11 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2021 17:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2021 16:53 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/02/2021 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 14:27 FIN/Recebido
19/02/2021 13:15 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
19/02/2021 09:53 SGP22/Recebido
15/02/2021 12:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 127/2021
07/01/2021 18:40 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 19:16 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2020 13:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/01/2020 16:51 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/01/2020 16:51 FIN/Consultoria/Para análise
18/09/2019 17:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/08/2019 17:24 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/08/2019 16:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2019 16:04 FIN/Consultoria/Para análise
04/07/2019 18:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2019 18:16 FIN/Recebido
04/07/2019 17:46 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
26/06/2019 14:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/06/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2019 16:44 ECON// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/06/2019 16:44 ECON//
25/06/2019 10:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/06/2019 17:07 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2019 11:36 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
10/06/2019 11:25 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2019 14:54 ECON/Consultoria/Para análise
16/05/2019 18:50 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2019 18:43 ECON/Recebido
16/05/2019 17:28 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
15/05/2019 18:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2019 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
09/05/2019 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/04/2019 15:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2019 13:58 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2019 17:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2019 19:23 ADM/Recebido
01/04/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
27/03/2019 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/02/2019 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/02/2019 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/03/2018 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2018 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2018 16:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2018 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2017 13:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/08/2017 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2017 16:00 CCJ/Recebido
24/08/2017 14:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/08/2017 17:15 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2017 16:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2017 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/2017
Prazo regimental 08/09/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 07/03/2018
Relatório
Relatório Número 453 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 220 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/03/2019 , página 129, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 544/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/04/2019
Prazo regimental 23/04/2019
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 09/04/2019
Relatório
Relatório Número 915 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 685 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/05/2019 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2019
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/05/2019
Prazo regimental 31/05/2019
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 29/05/2019
Relatório
Relatório Número 1313 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Parecer Número 1058 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/06/2019 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/07/2019
Prazo regimental 19/07/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 13/08/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 515/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 544/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 38/2020 (22/01/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 38/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 544/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES E PELA SPTRANS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 25/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 544/2017.
OF-SGP12 515/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 515/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 544/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 38/2020 (22/01/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 38/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 544/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES E PELA SPTRANS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 25/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 544/2017.
OF-SGP12 515/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1302/2019
Ementa REQUEIRO QUE SEJA ADMITIDA MINHA COAUTORIA AO PL 544/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 26/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2019) ao processo PL 544/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 38/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 544/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES E PELA SPTRANS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 25/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 544/2017.
OF-SGP12 515/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 127/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 820/96, 135/13, 136/13, 137/13, 138/13, 141/13, 143/13, 144/13, 145/13, 463/13, 766/13, 437/14, 183/15, 592/15, 594/15, 711/15, 232/16, 149/17, 153/17, 437/17, 438/17, 544/17, 657/17, 866/17, 042/18, 043/18, 044/18, 046/18, 104/18, 177/18, 178/18, 179/18, 182/18, 194/18, 304/18, 418/18, 470/18, 529/18, 591/18, 077/19, 149/19, 462/19, 463/19, 771/19, 124/20, 324/20, 760/20, 761/20, PR 019/01, 18/15, 16/19, PLO 001/13, 001/16, PDL 53/17 e 82/20, todos de autoria do ver. Jair Tatto.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 127/2021   desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6263/2021 RDS 127/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 135/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 136/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 232/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 438/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 657/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 866/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 42/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 44/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 46/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 104/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 177/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 178/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 179/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 182/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 194/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 304/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 470/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 529/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 77/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 149/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 16/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 462/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 324/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 761/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 82/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 303 /2021 , apresentado em: 14/04/2021
Parecer Número 210 /2021 , apresentado em: 28/04/2021
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/04/2021 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2021
Requerimentos
RDS 719/2021
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação das Proposições elencadas abaixo, bem como requeiro a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO: PL 337/13 PL 623/13 PL 678/13 PL 404/15 PL 472/14 PL 544/17 PL 820/17 PL 227/19 PL 228/19 PL 406/19 PL 407/19 PL 468/19 PL 481/19 PL 482/19 PL 527/19 PL 667/19 PL 704/19 PL 730/19 PL 774/19 PL 776/19 PL 779/19 PL 802/19 PL 843/19 PL 844/19 PL 864/19 PL 74/20 PL 123/20 PL 366/20 PL 424/20 PL 425/20 PL 456/20
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 719/2021   07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 820/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 228/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 468/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 481/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 482/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 667/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 704/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 730/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 776/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 779/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 802/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 843/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 844/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 864/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 123/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 366/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 424/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 456/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1751/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria no PL 544/2017.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/12/2021 RDS 1751/2021   REQ. de Coautoria PL 544-2017.pdf Principal 1 Vários
13/12/2021 DSP 24523/2021 RDS 1751/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2021) ao processo PL 544/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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