PROJETO DE LEI

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PL 473/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16908 - 06/06/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/06/2018, página 124, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL DE DANÇAS FOLCLÓRICAS INTERNACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/07/2017
Autuado em 10/07/2017 - Processo 01-473/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-473/2017) (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1484/2017 (05/12/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 513/2018 (03/05/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 513/2018 (03/05/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 755/2018 (06/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 755/2018 (06/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 71, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  FESTIVAL DE DANCAS FOLCLORICAS INTERNACIONAIS  |  EVENTOS  |  DANCA  |  FOLCLORE  | 
Data de Encerramento 12/06/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/06/2018 Encerrado-PROMULGADO
12/06/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/05/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2018 14:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2018 14:41 ARQUIVO/Recebido
12/06/2018 08:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/04/2018 16:56 SGP23/Recebido
13/04/2018 16:21 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
11/04/2018 13:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2018 15:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/03/2018 15:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2018 14:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2018 14:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2018 14:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
20/03/2018 14:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2018 14:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/03/2018 13:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2018 15:27 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2018 17:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2018 17:33 FIN/Recebido
08/03/2018 15:53 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
28/02/2018 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/12/2017 14:28 EDUC//
19/12/2017 14:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/12/2017 19:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS NA COMISSÃO
12/12/2017 19:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/12/2017 12:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2017 12:15 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/12/2017 15:27 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2017 17:10 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/11/2017 17:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/11/2017 15:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2017 17:48 EDUC/Consultoria/Para análise
31/10/2017 19:55 EDUC/Recebido
31/10/2017 15:19 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
31/10/2017 15:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2017 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/10/2017 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2017 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/09/2017 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/08/2017 14:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2017 17:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2017 12:43 CCJ/Recebido
17/08/2017 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2017
Prazo regimental 02/09/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 21/08/2017
Relatório
Relatório Número 1572 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1545 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2017 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 473/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/11/2017
Prazo regimental 24/11/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 09/11/2017
Relatório
Relatório Número 36 /2018 , apresentado em: 28/02/2018
Parecer Número 37 /2018 , apresentado em: 28/02/2018
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/03/2018 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2018
Requerimentos
RDS 1484/2017
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI Nº 473/17 DE AUTORIA DA VEREADORA ADRIANA RAMALHO, QUE "ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL DE DANÇAS FOLCLÓRICAS INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2017) ao processo PL 473/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/03/2018
Prazo regimental 23/03/2018
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 09/03/2018
Relatório
Relatório Número 271 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Parecer Número 247 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/04/2018 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2018
Ofícios
OF-SGP23 513/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/05/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 473/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 513/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/05/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 473/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 755/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 06/06/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 473/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 755/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 06/06/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 473/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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