PROJETO DE LEI

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PL 471/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O POLO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/07/2017
Autuado em 06/07/2017 - Processo 01-471/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/04/2018 PL 471/2017   PL 00471-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
27/01/2021 PL 471/2017   PL-471-2017 CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/01/2021 DSP 4721/2021 PL 471/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/01/2021 DSP 4781/2021 PL 471/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
28/01/2021 ARQ 1332/2021 PL 471/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
24/08/2021 RDS 1085/2021 PL 471/2017 PL 471-2017.pdf Principal 1 Vários
24/08/2021 RDS 1085/2021 PL 471/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/08/2021 DESARQ 1264/2021 PL 471/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/08/2021.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI
24/08/2021 DSP 17768/2021 PL 471/2017 RECEBIMENTO - CCJ - 24/08/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/08/2021 DSP 18053/2021 PL 471/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 31/08/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
09/12/2021 RDS 1735/2021 PL 471/2017 Requerimento co-autoria PL 471-2017 .pdf Principal 1 Vários
10/12/2021 DSP 24275/2021 RDS 1735/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/03/2022 DSP 2442/2022 PL 471/2017 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/03/2022 DSP 3312/2022 PL 471/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 DSP 3078/2023 PL 471/2017 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/04/2023 DSP 5249/2023 PL 471/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/01/2025 DSP 1180/2025 PL 471/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/01/2025 REARQ 392/2025 PL 471/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
24/02/2025 RDS 123/2025 PL 471/2017 Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 Vários
24/02/2025 RDS 123/2025 PL 471/2017 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2360/2025 PL 471/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
02/04/2025 DSP 9038/2025 PL 471/2017 RECEBIMENTO - CCJ - 02/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/04/2025 DSP 10992/2025 PL 471/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 11/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/03/2026 DSP 2204/2026 PL 471/2017 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
16/03/2026 DSP 3080/2026 PL 471/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1085/2021 (17/08/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1735/2021 (09/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 123/2025 (19/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 71, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLO ESTRATEGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO NOROESTE INCENTIVO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PERUS ( DISTRITO ) ANHANGUERA ( DISTRITO ) PIRITUBA ( DISTRITO ) JARAGUA ( DISTRITO ) SAO DOMINGOS ( DISTRITO ) FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) BRASILANDIA ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
JAGUARA ( DISTRITO ) ATIVIDADE ECONOMICA EMPREGO RENDA EMPRESA DESENVOLVIMENTO SOCIAL INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA TURISMO ECOTURISMO LOCALIZACAO TRANSPORTE INDUSTRIA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO INFORMATICA ESTABELECIMENTO DE ENSINO INCENTIVO FISCAL EMPREENDEDORISMO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/08/2021 Volta à tramitação
10/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 15:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 15:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2026 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/06/2025 17:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2025 17:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/04/2025 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2025 10:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2025 10:18 CCJ/Recebido
25/02/2025 10:49 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
25/02/2025 10:24 SGP22/Recebido
24/02/2025 16:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 123/2025
14/01/2025 12:57 ARQUIVO/Recebido
10/01/2025 17:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2023 12:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
28/04/2023 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/04/2023 14:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/04/2023 15:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2023 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/07/2022 18:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/07/2022 18:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/03/2022 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
31/08/2021 14:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/08/2021 18:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2021 18:47 CCJ/Recebido
24/08/2021 17:09 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
24/08/2021 16:59 SGP22/Recebido
24/08/2021 16:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 471/2017
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 16:16 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/05/2019 20:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
08/04/2019 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 29/11/2017 (JOSÉ POLICE NETO). ADIADO POR 20 REUNIÕES EM 16/05/2018 (JOÃO JORGE). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 1ª R.O. EM 13/02/2019 (CELSO JATENE). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 03/04/2019 (CLÁUDIO FONSECA).
08/04/2019 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/02/2019 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 29/11/17 (JOSÉ POLICE NETO). ADIADO POR 20 REUNIÕES EM 16/05/18 (JOÃO JORGE). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 1ª R.O. EM 13/02/19 (CELSO JATENE).
13/02/2019 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/02/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2018 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2018 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 29/11/17 (JOSÉ POLICE NETO). ADIADO POR 20 REUNIÕES EM 16/05/18 (JOÃO JORGE).
16/05/2018 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/05/2018 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
19/04/2018 15:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2018 15:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
29/11/2017 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2017 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 29/11/2017 (JOSÉ POLICE NETO).
29/11/2017 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/11/2017 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2017 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/10/2017 19:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2017 12:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
18/09/2017 17:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2017 13:39 CCJ/Recebido
18/09/2017 11:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2017
Prazo regimental 03/10/2017
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 18/04/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1085/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 471/2017.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/08/2021 RDS 1085/2021   PL 471-2017.pdf Principal 1 Vários
24/08/2021 DSP 17677/2021 RDS 1085/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2021) ao processo PL 471/2017.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/2021
Prazo regimental 08/09/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 20/04/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 603 /2023 , apresentado em: 27/04/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025
Comissões Designadas em 24/08/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1735/2021
Ementa Solicita a inclusão do V. Sandra Santana como coautora do PL 471/2017.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/12/2021 RDS 1735/2021   Requerimento co-autoria PL 471-2017 .pdf Principal 1 Vários
10/12/2021 DSP 24275/2021 RDS 1735/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2021) ao processo PL 471/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 123/2025
Ementa Requer o desarquivamento do PL 471/2017
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2025 RDS 123/2025   Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 Vários
20/02/2025 DSP 5005/2025 RDS 123/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 471/2017.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2025
Prazo regimental 17/04/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 16/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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