PROJETO DE LEI

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PL 470/2017

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA ALBERTO STANGARLINI O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA RUA TEJO, NO JARDIM LUZITANIA, DISTRITO DE MOEMA - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMA FRENTE AOS NÚMEROS 15 ATÉ O 39, NO ENCONTRO COM A RUA PEDRO DE TOLEDO - PREFEITURA REGIONAL DE VILA MARIANA).
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/07/2017
Autuado em 06/07/2017 - Processo 01-470/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 703/2017 (16/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 70, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ALBERTO STANGARLINI ( PRACA )  |  TEJO ( RUA )  |  PEDRO DE TOLEDO ( RUA )  |  HUMBERTO DE ANDRADE JUNQUEIRA ( PRACA DESEMBARGADOR DOUTOR )  |  JARDIM LUZITANIA ( MOEMA )  |  MOEMA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 15/02/2018
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/02/2018 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
15/02/2018 Encerrado-ARQUIVADO
15/02/2018 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2018 12:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2018 12:47 ARQUIVO/Recebido
15/02/2018 11:47 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO ILEGALIDADE - ART. 79 do RI
23/11/2017 13:00 SGP2/Recebido
23/11/2017 12:45 CCJ/Encaminhado para SGP2 parecer de ilegalidade
14/11/2017 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/11/2017 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/11/2017 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2017 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
17/10/2017 16:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/10/2017 16:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2017 12:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/08/2017 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/08/2017 16:46 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
15/08/2017 16:00 CCJ/Recebido
15/08/2017 14:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2017
Prazo regimental 30/08/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 23/08/2017
Relatório
Relatório Número 1683 /2017 , apresentado em: 14/11/2017
Parecer Número 1651 /2017 , apresentado em: 14/11/2017
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 22/11/2017 , página 172, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2017
DOCRECs
DOCREC 703/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PL Nº 470/2017, ENCAMINHA INFORMAÇÕES DANDO CONTA DA INVIABILIDADE DA PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 418/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2017) ao processo PL 470/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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