PROJETO DE LEI

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PL 469/2017

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA DONA LYDIA MARIA STANGARLINI O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA RUA DE CEUTA, NO JARDIM LUSITÂNIA, DISTRITO DE MOEMA - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM FRENTE AOS NÚMEROS 13 ATÉ O 117, NO ENCONTRO COM A RUA MONDEGO E RUA SANTELMO, NO JARDIM LUSITÂNIA, DISTRITO DE MOEMA - PREFEITURA REGIONAL DE VILA MARIANA).
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/07/2017
Autuado em 06/07/2017 - Processo 01-469/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 708/2017 (20/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 70, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  LIDIA MARIA STANGARLINI ( PRACA DONA )  |  CEUTA ( RUA DE )  |  MONDEGO ( RUA )  |  SANTELMO ( RUA ) ( MOEMA )  |  EMILINHA BORBA ( PRACA )  |  JARDIM LUZITANIA ( MOEMA )  |  MOEMA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 16/08/2018
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/08/2018 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
16/08/2018 Encerrado-ARQUIVADO
16/08/2018 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2018 12:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2018 12:32 ARQUIVO/Recebido
16/08/2018 11:02 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
08/06/2018 10:00 SGP2/Recebido
07/06/2018 18:32 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
06/06/2018 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2018 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2018 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 16/05/18 (JOÃO JORGE).
16/05/2018 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2018 13:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
04/05/2018 13:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
03/04/2018 19:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2018 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2018 21:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/03/2018 17:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2018 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2018 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2017 18:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/10/2017 18:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
23/10/2017 18:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/10/2017 18:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/09/2017 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/08/2017 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/08/2017 19:53 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
15/08/2017 17:00 CCJ/Recebido
15/08/2017 15:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2017
Prazo regimental 05/09/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 03/04/2018
Relatório
Relatório Número 828 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 796 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 07/06/2018 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2018
DOCRECs
DOCREC 708/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 469/17 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES E MANIFESTAÇÕES ACERCA DO ASSUNTO OBTIDAS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 424/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2017) ao processo PL 469/2017.
OF-SGP12 554/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 554/2017 (29/08/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 554/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 29/08/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas DOCREC 708/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 708/2017 (20/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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Resposta:
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