PROJETO DE LEI

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PL 467/2017

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 6º DA LEI Nº 10.205 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1986 QUE DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/07/2017
Autuado em 05/07/2017 - Processo 01-467/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1521/2017 (12/12/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 70, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 10.205/1986  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  DISCRIMINACAO  |  COBRANCA  |  DIFERENCA  |  ENTRADA  |  CONSUMACAO MINIMA OBRIGATORIA  |  CASA NOTURNA  |  CASA DE ESPETACULOS  |  GENERO ( SEXO )  |  VALOR  |  HOMEM  |  MULHER  |  BAR  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  PENALIDADE  |  FISCALIZACAO  |  ADVERTENCIA  |  MULTA  |  CASSACAO  |  LICENCA  |  MACHISMO  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  | 
Data de Encerramento 13/12/2017
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/12/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
13/12/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/2017 13:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/2017 13:33 ARQUIVO/Recebido
13/12/2017 18:07 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR RDS Nº 1521/2017 DEFERIDO EM 12-12-2017
19/10/2017 16:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2017 19:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
14/09/2017 18:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2017 16:45 CCJ/Recebido
13/09/2017 11:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/09/2017
Prazo regimental 28/09/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 25/09/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2017
Requerimentos
RDS 1521/2017
Ementa VENHO POR MEIO DESTE, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE MINHA AUTORIA PL 467/2017.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 467/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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