PROJETO DE LEI

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PL 463/2017

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Lei Municipal 16988 - 03/10/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/10/2018, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA AURIA EMILIA MASSIS DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO LIVRE INOMINADO SITUADO DENTRE A AVENIDA AURO SOARES DE MOURA ANDRADE - DISTRITO DA BARRA FUNDA - PREFEITURA REGIONAL DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/07/2017
Autuado em 04/07/2017 - Processo 01-463/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 691/2017 (10/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-463/2017) (18/12/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1106/2018 (10/09/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1106/2018 (10/09/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 69, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  AURIA EMILIA MASSIS DE OLIVEIRA ( PRACA )  |  AURO SOARES DE MOURA ANDRADE ( AVENIDA )  |  CANTEIRO CENTRAL  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 09/10/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/10/2018 Encerrado-ARQUIVADO
04/10/2018 Encerrado-ARQUIVADO
09/10/2018 Encerrado-PROMULGADO
09/10/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/09/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2018 14:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2018 14:49 ARQUIVO/Recebido
09/10/2018 13:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
21/08/2018 16:14 SGP23/Recebido
21/08/2018 15:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/08/2018 14:09 SGP21/Recebido
16/08/2018 13:47 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados COM ABERTURA DE PRAZO
15/08/2018 15:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/08/2018 13:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2018 16:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
06/08/2018 16:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/08/2018 16:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
06/08/2018 16:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2018 15:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2018 15:32 FIN/Consultoria/Para análise
22/06/2018 15:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2018 15:29 FIN/Recebido
21/06/2018 14:00 EDUC/Encaminhado para FIN
20/06/2018 16:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2018 16:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/06/2018 16:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/06/2018 13:02 EDUC//
12/06/2018 13:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/06/2018 13:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
12/06/2018 13:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/06/2018 13:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
08/06/2018 16:19 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2018 16:40 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/05/2018 16:04 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2018 17:28 EDUC/Consultoria/Para análise
23/05/2018 17:28 EDUC/Consultoria/Para análise
22/05/2018 13:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2018 13:38 EDUC/Recebido
21/05/2018 18:10 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
16/05/2018 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2018 19:43 URB//
08/05/2018 19:43 URB// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/05/2018 12:30 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2018 12:20 URB/Recebido
07/05/2018 10:47 SGP21/Encaminhado para URB
12/04/2018 17:14 SGP21/Recebido
12/04/2018 15:25 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
09/04/2018 18:28 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2018 18:13 URB/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL
02/03/2018 16:50 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/02/2018 18:25 URB/Consultoria/Para análise
27/02/2018 18:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2018 10:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/01/2018 16:51 URB/Recebido
22/01/2018 12:23 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
18/12/2017 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2017 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2017 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2017 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/11/2017 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/11/2017 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/10/2017 20:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/10/2017 20:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/09/2017 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/08/2017 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/08/2017 19:53 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
15/08/2017 17:00 CCJ/Recebido
15/08/2017 15:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2017
Prazo regimental 05/09/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 21/08/2017
Relatório
Relatório Número 2093 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Parecer Número 2049 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/12/2017 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2017
DOCRECs
DOCREC 691/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI 463/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO A.T.L. 416/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 463/2017.
OF-SGP12 552/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 552/2017 (29/08/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 552/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 29/08/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas DOCREC 691/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 691/2017 (10/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 463/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/01/2018
Prazo regimental 06/02/2018
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 692 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Parecer Número 664 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/05/2018 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/05/2018
Prazo regimental 06/06/2018
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 22/05/2018
Relatório
Relatório Número 1046 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 995 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/06/2018 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/06/2018
Prazo regimental 07/07/2018
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 25/06/2018
Relatório
Relatório Número 1259 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1221 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/08/2018 , página 64, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2018
Ofícios
OF-SGP23 1106/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/09/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 463/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1106/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/09/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 463/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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