PROJETO DE LEI

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PL 462/2017

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16923 - 08/06/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/06/2018, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA LÉA GANDELMAN, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELA CONFLUÊNCIA DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA AURO SOARES DE MOURA ANDRADE E RUA FUAD NAUFEL, DISTRITO BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/07/2017
Autuado em 03/07/2017 - Processo 01-462/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 688/2017 (10/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-462/2017) (14/11/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 648/2018 (16/05/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 648/2018 (16/05/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 69, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  LEA GANDELMAN ( PRACA )  |  AURO SOARES DE MOURA ANDRADE ( AVENIDA )  |  FUAD NAUFEL ( RUA )  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 11/06/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/06/2018 Encerrado-PROMULGADO
11/06/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/05/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2018 16:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2018 16:54 ARQUIVO/Recebido
11/06/2018 09:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/04/2018 16:57 SGP23/Recebido
18/04/2018 16:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/04/2018 16:48 SGP21/Recebido
18/04/2018 11:30 EDUC/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Parecer conjunto juntado
17/04/2018 16:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/04/2018 16:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/04/2018 16:23 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2018 17:33 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2018 17:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2018 18:04 EDUC/Consultoria/Para análise
13/03/2018 16:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2018 16:07 EDUC/Recebido
13/03/2018 15:24 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
07/03/2018 16:36 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2017 17:40 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/12/2017 15:57 URB/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2017 15:36 URB/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/12/2017 15:56 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2017 19:37 URB/Consultoria/Para análise
23/11/2017 12:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2017 12:38 URB/Recebido
22/11/2017 17:43 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado Digitalizado
14/11/2017 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2017 13:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/11/2017 13:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/11/2017 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/11/2017 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
11/10/2017 20:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/10/2017 20:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/09/2017 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/08/2017 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/08/2017 16:46 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
15/08/2017 16:00 CCJ/Recebido
15/08/2017 14:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2017
Prazo regimental 30/08/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 21/08/2017
Relatório
Relatório Número 1682 /2017 , apresentado em: 14/11/2017
Parecer Número 1650 /2017 , apresentado em: 14/11/2017
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/11/2017 , página 172, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2017
DOCRECs
DOCREC 688/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI 462/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 413/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2017) ao processo PL 462/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 462/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/11/2017
Prazo regimental 08/12/2017
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 29/11/2017
Relatório
Relatório Número 84 /2018 , apresentado em: 07/03/2018
Parecer Número 77 /2018 , apresentado em: 07/03/2018
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/03/2018 , página 89, coluna 3
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/2018
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 17/04/2018
Prazo regimental 02/05/2018
Relator , designado em: 17/04/2018
Relatório
Relatório Número 345 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Parecer Número 330 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/04/2018 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (sem partido) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2018
Ofícios
OF-SGP23 648/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/05/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 462/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 648/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/05/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 462/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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