PROJETO DE LEI

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PL 452/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17482 - 01/10/2020
Obs. promulgação Promulgada nos termos do Art. 42, §7º da LOMSP, obs. o §3º.
Publicação da Promulgação DOC 07/10/2020, página 118, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, DIA 21 DE JUNHO O "GO SKATEBOARDING DAY" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2017
Autuado em 29/06/2017 - Processo 01-452/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/08/2017 PL 452/2017   PL00452-2017.PDF Principal 1
31/10/2017 PL 452/2017   PL 00452-2017-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
04/12/2018 PL 452/2017   PL 452 2017.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
26/06/2020 DSP 1564/2020 PL 452/2017 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
26/06/2020 DSP 1565/2020 PL 452/2017 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/07/2020 DSP 2135/2020 PL 452/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) - 03/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
19/08/2020 CV 542/2020 PL 452/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
20/08/2020 RELCOM 875/2020 PL 452/2017 Parecer PL 452-17.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/08/2020 DSP 5343/2020 PL 452/2017 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 20/08/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/08/2020 DSP 5343/2020 PL 452/2017 Abertura de prazo - 20-08-20 - SGP23.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
10/09/2020 DSP 6479/2020 PL 452/2017 OF-SGP.23 Nº 00916-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/09/2020 DSP 6503/2020 PL 452/2017 Recibo OF SGP.23 Nº 916-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/10/2020 DOCREC 772/2020 PL 452/2017 Reserva numero promulgacao PL 452_2017.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
06/10/2020 DSP 7989/2020 PL 452/2017 OF-SGP.23 Nº 01033-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
06/10/2020 DSP 7990/2020 PL 452/2017 Recibo OF SGP.23 Nº 1033-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
07/10/2020 DSP 8245/2020 PL 452/2017 DESP PL 0452-17.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
18/08/2021 ARQ 2440/2021 PL 452/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/08/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 889/2018 (30/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 772/2020 (02/10/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-452/2017) (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 636/2018 (27/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES

OF-SGP12 636/2018 (27/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES

OF-SGP23 916/2020 (08/09/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 916/2020 (08/09/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1033/2020 (02/10/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1033/2020 (02/10/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 68, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  GO SKATEBOARDING DAY ( EVENTO )  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  SKATE  | 
Data de Encerramento 13/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/09/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2021 16:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2021 16:49 ARQUIVO/Recebido
13/08/2021 16:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
21/08/2020 20:03 SGP23/Recebido
20/08/2020 20:25 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
19/08/2020 12:31 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2020 12:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2020 20:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/08/2020 10:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/07/2020 17:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 12:50 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2020 17:50 FIN//
25/02/2019 15:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/12/2018 11:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2018 10:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2018 11:36 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
04/12/2018 11:36 FIN/Consultoria/Para análise
31/10/2018 18:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/08/2018 16:30 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/06/2018 10:24 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
26/06/2018 12:18 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
26/06/2018 12:17 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2018 11:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 17:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
07/05/2018 11:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2018 17:34 FIN/Recebido
04/05/2018 14:36 EDUC/Encaminhado para FIN
02/05/2018 17:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2018 14:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/04/2018 14:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/03/2018 16:02 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2018 15:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2018 16:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 16:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2017 16:12 EDUC// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/11/2017 16:12 EDUC// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/11/2017 16:12 EDUC// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/11/2017 16:12 EDUC// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/11/2017 18:24 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2017 17:40 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2017 15:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2017 17:48 EDUC/Consultoria/Para análise
31/10/2017 16:11 EDUC/Recebido
31/10/2017 15:19 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
31/10/2017 15:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2017 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/10/2017 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2017 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/09/2017 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/08/2017 14:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2017 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2017 12:43 CCJ/Recebido
18/08/2017 17:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2017
Prazo regimental 02/09/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 21/08/2017
Relatório
Relatório Número 1571 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1544 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2017 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 452/2017.
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/11/2017
Prazo regimental 24/11/2017
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 546 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 508 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/05/2018 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/05/2018
Prazo regimental 19/05/2018
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 03/07/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 875 /2020 , apresentado em: 17/08/2020
Parecer Número 716 /2020 , apresentado em: 19/08/2020
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/08/2020 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2020
Ofícios
OF-SGP12 636/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 27/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES:
Matérias Referidas PL 452/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP12 636/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 27/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES:
Matérias Referidas PL 452/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 889/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC. MUN. ESPORTES EM ATENÇÃO PEDIDO INFORMAÇÕES DA COM.FINANÇAS ACERCA PL 452/17 DE AUTORIA VER. TONINHO VESPOLI, QUE OBJETIVA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O EVENTO GO SKATEBOARDING DAY.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 496/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2018) ao processo PL 452/2017.
OF-SGP12 437/2018
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 916/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 08/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019907-7. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Matérias Referidas PL 452/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 772/2020 (02/10/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
DOCRECs
DOCREC 772/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha a reserva de número (17.482/20) para promulgação do PL 452/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0019907-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2020) ao processo PL 452/2017.
OF-SGP23 916/2020
OF-SGP23 1033/2020
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP23 916/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 08/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019907-7. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Matérias Referidas PL 452/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 772/2020 (02/10/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
DOCRECs
DOCREC 772/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha a reserva de número (17.482/20) para promulgação do PL 452/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0019907-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2020) ao processo PL 452/2017.
OF-SGP23 916/2020
OF-SGP23 1033/2020
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 772/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha a reserva de número (17.482/20) para promulgação do PL 452/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0019907-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2020) ao processo PL 452/2017.
OF-SGP23 916/2020
OF-SGP23 1033/2020
Plenário
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Ofícios
OF-SGP23 1033/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 02/10/2020
Resumo SEI Nº 6510.2020/0022919-7
Matérias Referidas PL 452/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 772/2020 (02/10/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2020
DOCRECs
DOCREC 772/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha a reserva de número (17.482/20) para promulgação do PL 452/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0019907-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2020) ao processo PL 452/2017.
OF-SGP23 916/2020
OF-SGP23 1033/2020
Plenário
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OF-SGP23 1033/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 02/10/2020
Resumo SEI Nº 6510.2020/0022919-7
Matérias Referidas PL 452/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 772/2020 (02/10/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2020
DOCRECs
DOCREC 772/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha a reserva de número (17.482/20) para promulgação do PL 452/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0019907-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2020) ao processo PL 452/2017.
OF-SGP23 916/2020
OF-SGP23 1033/2020
Plenário
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