PROJETO DE LEI

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PL 437/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MICROFONES, ALTO FALANTES E AMPLIADORES, FIXOS OU PORTÁTEIS, EM TODAS AS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2017
Autuado em 28/06/2017 - Processo 01-437/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/08/2017 PL 437/2017   PL00437-2017.PDF Principal 1
14/12/2017 PL 437/2017   PL00437-2017-CCJ - Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
03/05/2018 PL 437/2017   PL 0437-2017-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
21/12/2020 PL 437/2017   PL 437-2017.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/12/2020 DSP 11969/2020 PL 437/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/12/2020 DSP 12111/2020 RPS 40/2019 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/01/2021 DSP 67/2021 PL 437/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
05/01/2021 ARQ 21/2021 PL 437/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
10/02/2021 RDS 127/2021 PL 437/2017 desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 127/2021 PL 437/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6506/2021 PL 437/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
19/02/2021 DSP 7729/2021 PL 437/2017 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/02/2021 DSP 8266/2021 PL 437/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. ELI CORRÊA (DEM) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/06/2021 RELCOM 737/2021 PL 437/2017 PL 437-2017 Relcom Fávorável com Subs- Eli Correa - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
17/06/2021 CV 551/2021 PL 437/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/06/2021 DSP 14474/2021 PL 437/2017 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 17/06/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/06/2021 DSP 14739/2021 PL 437/2017 RECEBIMENTO - SAUDE - 22/06/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
24/06/2021 DSP 14856/2021 PL 437/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. ALFREDINHO (PT) - 24/06/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
19/08/2021 CV 1008/2021 PL 437/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
19/08/2021 RELCOM 1063/2021 PL 437/2017 PL 437-2017 Relcom - Favorável Sub Educ - Alfredinho - Saude.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
04/10/2021 DSP 20028/2021 PL 437/2017 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 17/08/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
05/10/2021 DSP 20089/2021 PL 437/2017 RECEBIMENTO - FIN - 05/10/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/10/2021 DSP 20327/2021 PL 437/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 07/10/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
24/04/2022 RELCOM 445/2022 PL 437/2017 PL 437-2017 - Relcom - Favoravel ao Subst. de SAUDE - Atílio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
26/04/2022 CV 719/2022 PL 437/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
24/04/2022 DSP 6279/2022 PL 437/2017 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 21/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/01/2025 DSP 1853/2025 PL 437/2017 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
21/01/2025 REARQ 1301/2025 PL 437/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 437/2017 REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 437/2017 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1899/2025 PL 437/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 749/2018 (27/09/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-437/2017) (06/12/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2021 (PL-437/2017) (16/06/2021) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 40/2019 (15/08/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 127/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 393/2018 (13/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 393/2018 (13/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 65, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

SERVICO DE SOM MICROFONE ALTO FALANTE AMPLIFICADOR DE SOM SALA DE AULA INSTALACAO ESCOLA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PARCERIA SETOR PRIVADO

Assuntos detalhados
FORNECIMENTO EQUIPAMENTO SONORO PROFESSOR AULA VOZ SAUDE VOCAL QUALIDADE ESTUDANTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
19/02/2025 12:40 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
19/02/2025 11:30 SGP22/Recebido
18/02/2025 16:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 71/2025
20/01/2025 13:49 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
24/04/2022 18:51 FIN/Encaminhado para SGP21
20/04/2022 13:32 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/04/2022 13:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/04/2022 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2022 09:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/04/2022 13:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/04/2022 12:25 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2022 15:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2021 14:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/10/2021 16:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/10/2021 16:58 FIN/Recebido
04/10/2021 20:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/08/2021 18:02 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/08/2021 17:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2021 21:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/07/2021 11:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/07/2021 10:46 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
07/07/2021 19:18 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/06/2021 00:22 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2021 12:25 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/06/2021 15:37 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2021 15:37 SAUDE/Recebido
17/06/2021 11:20 EDUC/Encaminhado para SAUDE
16/06/2021 17:09 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/06/2021 16:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/06/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2021 13:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/06/2021 13:29 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2021 15:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 2 SESSÕES. VOLTA NA 15ª R.O.
02/06/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2021 17:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 3 SESSÕES. VOLTA NA 13ª R.O.
05/05/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2021 17:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/04/2021 17:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2021 15:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/03/2021 18:09 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
02/03/2021 09:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2021 18:09 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/02/2021 12:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 12:37 EDUC/Recebido
19/02/2021 11:48 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
19/02/2021 09:53 SGP22/Recebido
15/02/2021 12:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 127/2021
05/01/2021 15:34 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 12:23 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/09/2019 13:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
08/08/2019 13:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
23/05/2019 15:48 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2019 12:44 EDUC/Consultoria/Para análise
28/02/2019 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 14:11 EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/01/2019 19:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2018 17:02 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2018 13:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2018 15:44 EDUC/Consultoria/Para análise
07/11/2018 18:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2018 18:23 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2018 15:00 EDUC/Consultoria/Para análise
23/10/2018 17:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2018 15:29 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2018 18:42 EDUC/Consultoria/Para análise
15/08/2018 12:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/08/2018 18:23 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
26/06/2018 16:21 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/06/2018 16:30 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/06/2018 17:14 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
18/06/2018 14:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/06/2018 14:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/06/2018 16:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2018 12:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 15:37 EDUC/Consultoria/Para análise
03/05/2018 17:05 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2018 17:04 EDUC/Recebido
03/05/2018 16:58 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
03/05/2018 16:58 ADM/Recebido
03/05/2018 16:56 SGP21/Encaminhado para ADM
18/04/2018 15:35 SGP21/Recebido
10/04/2018 19:46 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
04/04/2018 16:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2018 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/03/2018 17:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
21/03/2018 17:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
20/03/2018 16:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2018 13:01 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2018 15:48 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2018 12:00 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2018 13:51 ADM//
19/12/2017 09:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/12/2017 17:39 ADM/Recebido
14/12/2017 17:04 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
06/12/2017 18:03 CCJ/Vereador/Consulta
06/12/2017 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2017 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/10/2017 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES EM 25/10/17 (SONINHA FRANCINE).
25/10/2017 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/10/2017 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/10/2017 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/10/2017 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado INCONSTITUCIONALIDADE
12/09/2017 13:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/08/2017 18:00 CCJ/Recebido
30/08/2017 15:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/08/2017 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2017
Prazo regimental 14/09/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 04/09/2017
Relatório
Relatório Número 1812 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1983 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1947 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/12/2017 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 437/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/12/2017
Prazo regimental 29/12/2017
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 09/03/2018
Relatório
Relatório Número 338 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 339 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Parecer Número 324 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 03/05/2018 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/05/2018
Prazo regimental 18/05/2018
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 393/2018
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 437/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 393/2018
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 437/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 749/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 437/2017, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/09/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 414/2018-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/09/2018) ao processo PL 437/2017.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RPS 40/2019
Ementa REQUER O ARQUIVAMENTO DO PL 437/2017
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/08/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/08/2019 RPS 40/2019   07-RPS-2019-40.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
23/12/2020 DSP 12111/2020 RPS 40/2019 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2019) ao processo PL 437/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 127/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 820/96, 135/13, 136/13, 137/13, 138/13, 141/13, 143/13, 144/13, 145/13, 463/13, 766/13, 437/14, 183/15, 592/15, 594/15, 711/15, 232/16, 149/17, 153/17, 437/17, 438/17, 544/17, 657/17, 866/17, 042/18, 043/18, 044/18, 046/18, 104/18, 177/18, 178/18, 179/18, 182/18, 194/18, 304/18, 418/18, 470/18, 529/18, 591/18, 077/19, 149/19, 462/19, 463/19, 771/19, 124/20, 324/20, 760/20, 761/20, PR 019/01, 18/15, 16/19, PLO 001/13, 001/16, PDL 53/17 e 82/20, todos de autoria do ver. Jair Tatto.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 127/2021   desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6263/2021 RDS 127/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 135/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 136/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 232/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 438/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 657/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 866/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 42/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 44/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 46/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 104/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 177/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 178/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 179/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 182/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 194/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 304/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 470/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 529/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 77/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 149/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 16/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 462/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 324/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 761/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 82/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 23/02/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 427 /2021 , apresentado em: 29/04/2021
Autor Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 737 /2021 , apresentado em: 14/06/2021
Parecer Número 473 /2021 , apresentado em: 16/06/2021
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/06/2021 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2021
Substitutivos
SUB 2/2021
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 16/06/2021
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 437/2017.
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/06/2021
Prazo regimental 07/07/2021
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 24/06/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1063 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Parecer Número 855 /2021 , apresentado em: 12/08/2021
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 17/08/2021 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/10/2021
Prazo regimental 20/10/2021
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 07/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 445 /2022 , apresentado em: 14/04/2022
Parecer Número 381 /2022 , apresentado em: 20/04/2022
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 21/04/2022 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/04/2022
Requerimentos
RDS 71/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do Vereador Jair Tatto.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 71/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4903/2025 RDS 71/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 86/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 146/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 196/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 265/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 366/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 370/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 423/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 581/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 582/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 652/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 653/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 859/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 861/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 903/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 904/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 905/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 909/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 912/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 916/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 590/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 596/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 598/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 150/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 152/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 263/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 436/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 438/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 523/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 637/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 638/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 657/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 875/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 42/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 44/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 46/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 104/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 176/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 177/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 178/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 179/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 180/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 181/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 182/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 304/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 458/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 529/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 1/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 77/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 78/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 149/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 211/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 18/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 425/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 462/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 463/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 674/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 675/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 677/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 683/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 772/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 773/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 811/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 862/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 5/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 207/2020.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 250/2020.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 57/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 58/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 59/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 85/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 166/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 218/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 219/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 220/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 221/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 222/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 379/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 8/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 723/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 728/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 789/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 169/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 264/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 310/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 311/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 346/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 432/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 582/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 591/2022.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 720/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 721/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 289/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 290/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 292/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 294/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 295/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 296/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 492/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 493/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 494/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 112/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 777/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 778/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 831/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 832/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 833/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 834/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 846/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 847/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 848/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 139/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 140/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 141/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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