PROJETO DE LEI

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PL 431/2017

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Lei Municipal 17713 - 09/11/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/11/2021, página 1, coluna 2
Ementa INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃQ DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2017
Autuado em 28/06/2017 - Processo 01-431/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/08/2017 PL 431/2017   PL00431-2017.PDF Principal 1
03/12/2018 PL 431/2017   PL 431.2017.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
09/09/2020 PL 431/2017   PL-431-2017.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/09/2020 DSP 6290/2020 PL 431/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/01/2021 DSP 573/2021 PL 431/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/01/2021 ARQ 224/2021 PL 431/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 431/2017 REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 431/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DSP 6203/2021 PL 431/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
19/02/2021 DSP 7768/2021 PL 431/2017 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/02/2021 DSP 8533/2021 PL 431/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2021 AUD 18/2021 PL 431/2017 AudienciaPublica-Fin-2021-03-03.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
25/03/2021 AUD 40/2021 PL 431/2017 AudienciaPublica-Fin-2021-03-17.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
10/05/2021 DSP 12583/2021 PL 431/2017 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ATÍLIO FRANCISCO - 03/05/2021.pdf Principal 1 Vários
18/05/2021 OF-SGP12 166/2021 PL 431/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 12/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/05/2021 DSP 12851/2021 PL 431/2017 Ofício SGP-12 166-2021 - Certidão Expedição - PL 431-17 (1).pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
13/05/2021 DSP 12851/2021 PL 431/2017 Ofício SGP-12 166-2021 - Protocolo SEI - PL 431-17 (1).pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
21/06/2021 DOCREC 427/2021 PL 431/2017 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
15/09/2021 RELCOM 1431/2021 PL 431/2017 PL 431-2017 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Ati´lio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
15/09/2021 CV 1146/2021 PL 431/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/09/2021 DSP 19194/2021 PL 431/2017 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 16/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/09/2021 RDS 1300/2021 PL 431/2017 COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª a 54ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 15-09-2021 - PL 431-2017.pdf Principal 1 Vários
24/09/2021 REGTAQ 184/2021 PL 431/2017 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 431 2017.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
17/09/2021 DSP 18937/2021 PL 431/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 431-2017.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/10/2021 RDS 1403/2021 PL 431/2017 Presidente - Coautoria Verbal - Deferimento - PL 431-2017.pdf Principal 1 Vários
01/10/2021 REGTAQ 224/2021 PL 431/2017 056ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 431 2017.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
01/10/2021 DSP 19892/2021 PL 431/2017 Despacho do Presidente - aprovação do PL 431-2017 em 2ª discussão.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/10/2021 DSP 20012/2021 PL 431/2017 Despacho do Secretário - aprovação do PL 431-2017 em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/10/2021 OF-SGP23 1131/2021 PL 431/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 30/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/10/2021 OF-SGP23 1131/2021 PL 431/2017 0431-17 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/10/2021 DSP 20686/2021 PL 431/2017 Recibo OF SGP.23 n 1131-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/11/2021 DSP 22094/2021 PL 431/2017 DES PL 0431-17.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/11/2021 REARQ 1738/2021 PL 431/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 427/2021 (21/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-431/2017) (18/12/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1300/2021 (17/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1403/2021 (01/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 166/2021 (12/05/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 166/2021 (12/05/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1131/2021 (30/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1131/2021 (30/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 65, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEPRESSAO CAMPANHA EDUCATIVA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZACAO DA DEPRESSAO INFANTIL E NA ADOLESCENCIA CONSCIENTIZACAO DEPRESSAO INFANTIL CRIANCA ADOLESCENTE LEI 17.713/2021

Data de Encerramento 16/11/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
16/11/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/03/2021 - FIN
Audiência Realizada 17/03/2021 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 56SE (29/09/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2021 13:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2021 13:21 ARQUIVO/Recebido
16/11/2021 18:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/10/2021 15:04 SGP23/Recebido
07/10/2021 15:07 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
24/09/2021 11:59 SGP21/Recebido
23/09/2021 18:16 FIN/Encaminhado para SGP21
15/09/2021 13:59 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 13:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/09/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2021 16:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/08/2021 12:47 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2021 15:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
02/07/2021 15:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2021 13:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/06/2021 12:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/05/2021 17:21 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
13/05/2021 16:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/05/2021 14:56 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
10/05/2021 11:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
03/05/2021 15:14 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/03/2021 14:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/03/2021 09:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/03/2021 11:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/02/2021 17:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/02/2021 14:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 14:02 FIN/Recebido
19/02/2021 11:39 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
19/02/2021 09:53 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 111/2021
07/01/2021 18:40 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 18:57 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/06/2019 12:18 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
31/05/2019 14:49 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
18/01/2019 14:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2018 20:12 FIN/Consultoria/Para análise
04/12/2018 10:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2018 10:13 FIN/Recebido
03/12/2018 11:11 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
29/11/2018 12:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/11/2018 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2018 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2018 10:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
06/11/2018 10:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/09/2018 09:44 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2018 10:30 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2018 15:35 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2018 18:40 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/06/2018 16:10 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/06/2018 16:07 SAUDE/Recebido
04/06/2018 16:06 ECON/Encaminhado para SAUDE
04/06/2018 15:39 ECON/Recebido
04/06/2018 13:58 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
29/05/2018 15:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2018 15:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2018 12:46 ADM/Recebido
07/05/2018 10:46 SGP21/Encaminhado para ADM
23/05/2018 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/05/2018 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2018 16:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2018 14:25 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/04/2018 15:35 SGP21/Recebido
10/04/2018 19:40 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
10/04/2018 18:05 ADM/SGP.21/A Pedido
28/03/2018 19:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/03/2018 15:51 ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2018 12:00 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 19:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/01/2018 16:16 ADM/Recebido
22/01/2018 12:14 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
18/12/2017 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2017 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/12/2017 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/12/2017 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2017 13:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/08/2017 18:00 CCJ/Recebido
30/08/2017 14:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/08/2017 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2017
Prazo regimental 14/09/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 04/09/2017
Relatório
Relatório Número 2075 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Parecer Número 2045 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/12/2017 , página 101, coluna 1
Em 14/03/2018 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2018
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 431/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 56SE (29/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/01/2018
Prazo regimental 07/02/2018
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (S/PARTIDO) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 09/03/2018
Relatório
Relatório Número 798 /2018 , apresentado em: 29/05/2018
Parecer Número 768 /2018 , apresentado em: 29/05/2018
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/05/2018 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/06/2018
Prazo regimental 19/06/2018
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 05/06/2018
Relatório
Relatório Número 1996 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Parecer Número 1922 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/11/2018 , página 138, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/12/2018
Prazo regimental 18/12/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 12/12/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos
RDS 111/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 111/2021   REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 DSP 5910/2021 RDS 111/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 336/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 429/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 430/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 431/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 590/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 592/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 684/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 685/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 748/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 749/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 750/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 826/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 870/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 871/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 872/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 77/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 78/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 133/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 134/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 206/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 9/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 276/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 277/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 342/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 347/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 348/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 349/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 380/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 381/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 382/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 467/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 468/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 469/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 553/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 556/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 588/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 597/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 634/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 635/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 633/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 36/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 45/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 120/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 217/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 218/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 224/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 305/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 307/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 372/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 373/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 374/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 439/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 441/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 530/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 531/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 612/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 639/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 640/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 641/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 845/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 79/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 81/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 82/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 83/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 455/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 523/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 599/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 610/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 670/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 79/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1431 /2021 , apresentado em: 03/09/2021
Parecer Número 1019 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/09/2021 , página 127, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2021
Ofícios
OF-SGP12 166/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/05/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 431/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 427/2021 (21/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 427/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 166/2021, acerca do Projeto de Lei nº 431/17, de autoria da Vereadora Rute Costa, que institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito municipal, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001690-1
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 431/2017.
OF-SGP12 166/2021
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 166/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/05/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 431/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 427/2021 (21/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 427/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 166/2021, acerca do Projeto de Lei nº 431/17, de autoria da Vereadora Rute Costa, que institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito municipal, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001690-1
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 431/2017.
OF-SGP12 166/2021
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 427/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 166/2021, acerca do Projeto de Lei nº 431/17, de autoria da Vereadora Rute Costa, que institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito municipal, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001690-1
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 431/2017.
OF-SGP12 166/2021
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1300/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 52-54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 431/2017 os Vereadores Ely Teruel, Atílio Francisco, Sandra Tadeu, Rinaldi Digilio, Fábio Riva, Faria de Sá, Marcelo Messias e Edir Sales.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/09/2021 RDS 1300/2021   COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª a 54ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 15-09-2021 - PL 431-2017.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2021) ao processo PL 431/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 56SE (29/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1131/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0022483-9 PRAZO DE SANÇÃO: 09/11/2021
Matérias Referidas PL 431/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2021
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OF-SGP23 1131/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0022483-9 PRAZO DE SANÇÃO: 09/11/2021
Matérias Referidas PL 431/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2021
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Requerimentos
RDS 1403/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/09/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFERE o seguinte requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão. Ingressa no PL 431/2017 a Vereadora Janaína Lima.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 01/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2021 RDS 1403/2021   Presidente - Coautoria Verbal - Deferimento - PL 431-2017.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2021) ao processo PL 431/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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