PROJETO DE LEI

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PL 423/2017

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS VISTORIAS PERIÓDICAS DAS OBRAS DE ARTE DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2017
Autuado em 26/06/2017 - Processo 01-423/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 90/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-423/2017) (09/08/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1929/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1929/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1753/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1753/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 64, coluna 2
Palavras-Chave DIVULGACAO  |  VISTORIA  |  OBRA PUBLICA DE ARTE  |  OBRA VIARIA  |  ESTRUTURA ( CONSTRUCAO )  |  PLACA  |  INFORMACAO  |  DADOS  |  PERIODO  |  IDENTIFICACAO  |  RESPONSAVEL  |  INTERNET  |  RELATORIO  |  RESULTADO  |  CONSTRUCAO  |  REPARACAO  |  MANUTENCAO  |  FISCALIZACAO  |  ENVIO  |  CMSP  |  PONTE  |  VIADUTO  |  PASSARELA  |  TUNEL  |  PONTILHAO  |  COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA ( CMSP )  |  COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ( CMSP )  | 
Data de Encerramento 09/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
09/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2019 12:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2019 12:42 ARQUIVO/Recebido
09/10/2019 18:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
09/10/2019 17:30 SGP23/Recebido
09/10/2019 14:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:36 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalizados
22/02/2018 18:42 SGP12/Recebido
22/02/2018 14:57 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
09/02/2018 18:29 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2018 10:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
05/02/2018 15:09 SGP22/Recebido
05/02/2018 16:41 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
19/01/2018 15:28 SGP23/Recebido
19/01/2018 14:33 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
19/01/2018 14:35 SGP21/Recebido
19/09/2017 19:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
19/09/2017 18:42 SGP12/Recebido
18/09/2017 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
12/09/2017 16:18 SGP21/Recebido
12/09/2017 16:13 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
12/09/2017 13:44 URB/Relator(a)/Para Relatar
04/09/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
23/08/2017 16:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2017 16:18 URB/Recebido
22/08/2017 18:51 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado Digitalizado
22/08/2017 18:51 CCJ/Recebido
11/08/2017 14:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/08/2017 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2017) ao processo PL 423/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/08/2017
Prazo regimental 24/08/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 09/08/2017
Relatório
Relatório Número 994 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Parecer Número 981 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/08/2017 , página 70, coluna 2
Em 16/08/2017 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2017
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 12/09/2017
Prazo regimental 27/09/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 12/09/2017
Relatório
Relatório Número 1285 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Parecer Número 1268 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/09/2017 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1929/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 423/2017
DOCREC 90/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 90/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
DOCRECs
DOCREC 90/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 423/17 DO VER. ANDRÉ SANTOS QUE OBRIGA A AD MINISTRAÇÃO A INSTALAR, NAS OBRAS DE ARTE DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA PLACA INFORMATIVA SOBRE AS VISTORIAS TÉCNICAS PERIÓDI CAS DE INTEGRIDADE DE ESTRUTURA REALIZADAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 31/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 423/2017.
OF-SGP23 1929/2017
OF-SGP23 1753/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1929/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1929/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 423/2017.
DOCREC 90/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 90/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1929/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 423/2017
DOCREC 90/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 90/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
DOCRECs
DOCREC 90/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 423/17 DO VER. ANDRÉ SANTOS QUE OBRIGA A AD MINISTRAÇÃO A INSTALAR, NAS OBRAS DE ARTE DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA PLACA INFORMATIVA SOBRE AS VISTORIAS TÉCNICAS PERIÓDI CAS DE INTEGRIDADE DE ESTRUTURA REALIZADAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 31/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 423/2017.
OF-SGP23 1929/2017
OF-SGP23 1753/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1929/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1929/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 423/2017.
DOCREC 90/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 90/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 90/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 423/17 DO VER. ANDRÉ SANTOS QUE OBRIGA A AD MINISTRAÇÃO A INSTALAR, NAS OBRAS DE ARTE DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA PLACA INFORMATIVA SOBRE AS VISTORIAS TÉCNICAS PERIÓDI CAS DE INTEGRIDADE DE ESTRUTURA REALIZADAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 31/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 423/2017.
OF-SGP23 1929/2017
OF-SGP23 1753/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1929/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1929/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 423/2017.
DOCREC 90/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 90/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 07/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 1753/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 423/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 90/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 90/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 423/17 DO VER. ANDRÉ SANTOS QUE OBRIGA A AD MINISTRAÇÃO A INSTALAR, NAS OBRAS DE ARTE DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA PLACA INFORMATIVA SOBRE AS VISTORIAS TÉCNICAS PERIÓDI CAS DE INTEGRIDADE DE ESTRUTURA REALIZADAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 31/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 423/2017.
OF-SGP23 1929/2017
OF-SGP23 1753/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1929/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1929/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 423/2017.
DOCREC 90/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 90/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1753/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 423/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 90/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 90/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 423/17 DO VER. ANDRÉ SANTOS QUE OBRIGA A AD MINISTRAÇÃO A INSTALAR, NAS OBRAS DE ARTE DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA PLACA INFORMATIVA SOBRE AS VISTORIAS TÉCNICAS PERIÓDI CAS DE INTEGRIDADE DE ESTRUTURA REALIZADAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 31/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 423/2017.
OF-SGP23 1929/2017
OF-SGP23 1753/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1929/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1929/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 423/2017.
DOCREC 90/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 90/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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