PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 422/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17029 - 02/01/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/01/2019, página 1, coluna 3
Ementa DENOMINA PRAÇA CARLOS CORREIA DOS SANTOS "CARLITÃO", A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NA RUA CAETANO FIGUEIRAS, COHAB TAIPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA RUA CAETANO FIGUEIRAS, Nº 74/76).
Veto
Autores Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2017
Autuado em 26/06/2017 - Processo 01-422/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 702/2017 (16/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-422/2017) (18/12/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (PL-422/2017) (16/05/2018) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1422/2018 (28/11/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1422/2018 (28/11/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 64, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  CARLOS CORREIA DOS SANTOS - CARLITAO ( PRACA )  |  CAETANO FILGUEIRAS ( TRAVESSA )  |  CONJUNTO HABITACIONAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES  |  CONJUNTO HABITACIONAL TAIPAS  |  JARAGUA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 16/01/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
16/01/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 150SE (27/11/2018)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2019 15:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2019 15:21 ARQUIVO/Recebido
15/02/2019 18:59 SGP1/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
15/02/2019 18:42 SGP1/Recebido
14/02/2019 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP1 Regularização REGULARIZAÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO
16/01/2019 15:52 ARQUIVO/Recebido
16/01/2019 15:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/12/2018 17:46 SGP23/Recebido
13/12/2018 17:15 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/08/2018 18:55 SGP21/Recebido
27/06/2018 11:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/06/2018 11:53 SGP12/Recebido
22/06/2018 16:42 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
22/06/2018 15:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2018 15:29 FIN/Recebido
21/06/2018 14:00 EDUC/Encaminhado para FIN
20/06/2018 16:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2018 17:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
19/06/2018 17:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/06/2018 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/06/2018 15:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/06/2018 15:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/06/2018 13:06 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2018 13:06 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2018 16:04 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/06/2018 13:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2018 17:28 EDUC/Consultoria/Para análise
23/05/2018 17:28 EDUC/Consultoria/Para análise
22/05/2018 13:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2018 13:38 EDUC/Recebido
21/05/2018 18:08 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
16/05/2018 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2018 15:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
07/05/2018 13:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
07/05/2018 12:20 URB/Recebido
07/05/2018 10:47 SGP21/Encaminhado para URB
26/04/2018 10:33 SGP21/Recebido
11/04/2018 19:10 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
11/04/2018 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2018 17:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
15/03/2018 17:12 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/03/2018 18:08 URB/Consultoria/Elaborar relatório
07/03/2018 15:02 URB/Relator(a)/Para Relatar
06/03/2018 15:39 URB/Relator(a)/Para Relatar
01/03/2018 18:51 URB/Consultoria/Para análise
23/02/2018 10:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/01/2018 16:51 URB/Recebido
22/01/2018 12:23 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
18/12/2017 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2017 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2017 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2017 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/11/2017 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2017 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/11/2017 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/10/2017 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/10/2017 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/09/2017 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/08/2017 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/08/2017 16:45 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
15/08/2017 16:00 CCJ/Recebido
15/08/2017 14:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:23 SGP22 Registro Inicial
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/06/2017
Prazo regimental 05/07/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 20/06/2017
Relatório
Relatório Número 1087 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1053 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2017
Prazo regimental 30/08/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 23/08/2017
Relatório
Relatório Número 2089 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Parecer Número 2044 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/12/2017 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2017
DOCRECs
DOCREC 702/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESPOSTA AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 422/2017, PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 419/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2017) ao processo PL 422/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 422/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/01/2018
Prazo regimental 06/02/2018
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 01/03/2018
Relatório
Relatório Número 691 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Parecer Número 663 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/05/2018 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2018
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 16/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2018) ao processo PL 422/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (20/06/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/05/2018
Prazo regimental 06/06/2018
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 22/05/2018
Relatório
Relatório Número 1027 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1012 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/06/2018 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (20/06/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1422/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 422/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1422/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 422/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir