PROJETO DE LEI

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PL 421/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17077 - 24/04/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/04/2019, página 170, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, A SEMANA MUNDIAL DO ROCK NA SEMANA QUE CONTEMPLA O DIA 13 DE JULHO.
Veto
Autores Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2017
Autuado em 26/06/2017 - Processo 01-421/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-421/2017) (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 5/2019 (20/01/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 427/2019 (21/03/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 427/2019 (21/03/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 779/2019 (25/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 779/2019 (25/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 64, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  SEMANA MUNICIPAL DO ROCK  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  ROCK  | 
Data de Encerramento 30/04/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/04/2019 Encerrado-PROMULGADO
30/04/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/03/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2019 14:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2019 14:29 ARQUIVO/Recebido
03/05/2019 13:48 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
03/05/2019 11:47 SGP12/Recebido
02/05/2019 15:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
02/05/2019 11:41 ARQUIVO/Recebido
30/04/2019 09:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/03/2019 18:44 SGP23/Recebido
14/03/2019 18:02 SGP2/Encaminhado para SGP23
11/03/2019 19:18 SGP2/Recebido
11/03/2019 19:09 SGP12/Encaminhado para SGP2 Deliberação pelas Comissões.
08/03/2019 16:00 SGP12/Recebido
08/03/2019 15:31 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido
01/03/2019 14:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/01/2019 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/01/2019 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/01/2019 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/01/2019 15:06 FIN/Recebido
07/01/2019 14:21 SGP12/Encaminhado para FIN Prosseguir tramitação
27/12/2018 12:00 SGP12/Recebido
27/12/2018 11:48 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
13/11/2018 15:23 SGP21/Recebido
13/11/2018 15:13 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
24/10/2018 16:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/10/2018 16:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/10/2018 16:29 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2018 13:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2018 16:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2018 16:40 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/09/2018 11:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2018 10:57 FIN/Recebido
17/09/2018 16:52 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
06/09/2018 13:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/09/2018 17:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2018 17:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/08/2018 17:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/06/2018 13:44 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2018 15:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2018 13:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2018 12:29 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 16:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/01/2018 14:36 EDUC//
19/12/2017 15:50 EDUC//
19/12/2017 15:50 EDUC//
19/12/2017 15:49 EDUC//
14/11/2017 15:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2017 17:48 EDUC/Consultoria/Para análise
09/11/2017 15:24 EDUC/Recebido
31/10/2017 15:19 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
31/10/2017 15:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2017 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/10/2017 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/10/2017 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/08/2017 14:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2017 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2017 18:00 CCJ/Recebido
18/08/2017 17:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2017
Prazo regimental 02/09/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 21/08/2017
Relatório
Relatório Número 1558 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1532 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2017 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 421/2017.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/11/2017
Prazo regimental 24/11/2017
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 1421 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Parecer Número 1380 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/09/2018 , página 128, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/09/2018
Prazo regimental 05/10/2018
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 21/09/2018
Relatório
Relatório Número 77 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 75 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2019 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/2019
Requerimentos
RDS 5/2019
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI 421/17 QUE ALTERA A LEI 14.485/2007 PARA INCLUIR A SEMANA MUNDIAL DO ROCK NA SEMANA QUE CONTEMPLA O DIA 13 DE JULHO DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE CARDOSO.
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/01/2019
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2019) ao processo PL 421/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 427/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 421/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
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OF-SGP23 427/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 421/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
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Ofícios
OF-SGP23 779/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 25/04/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 421/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
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OF-SGP23 779/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 25/04/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 421/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
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