PROJETO DE LEI

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PL 418/2017

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Lei Municipal 17003 - 13/12/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/12/2018, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA RUA ZÉ PRETINHO O TRECHO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA JACU PÊSSEGO E RUA ITALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2017
Autuado em 22/06/2017 - Processo 01-418/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 674/2017 (06/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-418/2017) (18/12/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 577/2017 (29/08/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 577/2017 (29/08/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1356/2018 (07/11/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1356/2018 (07/11/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 63, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ZE PRETINHO ( RUA )  |  JOSE MARTINS DA SILVA  |  JACU PESSEGO / NOVA TRABALHADORES ( AVENIDA )  |  ITALINA ( RUA )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 14/12/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/12/2018 Encerrado-PROMULGADO
14/12/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/11/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2018 14:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2018 14:24 ARQUIVO/Recebido
14/12/2018 09:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/09/2018 18:37 SGP23/Recebido
19/09/2018 18:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/09/2018 14:44 SGP21/Recebido
19/09/2018 13:12 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/09/2018 12:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/09/2018 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2018 15:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
28/08/2018 15:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/07/2018 14:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2018 15:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2018 15:29 FIN/Recebido
21/06/2018 14:00 EDUC/Encaminhado para FIN
20/06/2018 16:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2018 15:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/06/2018 15:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/06/2018 14:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2018 15:43 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2018 14:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2018 17:28 EDUC/Consultoria/Para análise
23/05/2018 17:28 EDUC/Consultoria/Para análise
22/05/2018 13:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2018 13:38 EDUC/Recebido
21/05/2018 18:08 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
16/05/2018 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2018 19:43 URB//
08/05/2018 19:43 URB// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/04/2018 14:05 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2018 18:44 URB/Consultoria/Elaborar relatório
06/04/2018 17:33 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/02/2018 18:25 URB/Consultoria/Para análise
27/02/2018 18:13 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2018 10:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/01/2018 16:51 URB/Recebido
22/01/2018 12:23 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
18/12/2017 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2017 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2017 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2017 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/11/2017 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/11/2017 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/10/2017 19:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/09/2017 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/08/2017 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/08/2017 16:45 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
15/08/2017 16:00 CCJ/Recebido
15/08/2017 14:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2017
Prazo regimental 30/08/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 23/08/2017
Relatório
Relatório Número 2100 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Parecer Número 2043 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/12/2017 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2017
Ofícios
OF-SGP12 577/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/08/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 418/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 577/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/08/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 418/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 674/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS CA CCJLP ACERCA PL 418/17 DE AUT ORIA VER. RICARDO TEIXEIRA QUE DENOMINA RUA ZÉ PRETINHO O TR ECHO LOCALIZADO ENTRE A AV. JACU-PESSEGO E A RUA ITALINA, EN CAMINHA INFOS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 405/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2017) ao processo PL 418/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 418/2017.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/02/2018
Prazo regimental 14/03/2018
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 690 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Parecer Número 662 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/05/2018 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/05/2018
Prazo regimental 06/06/2018
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 22/05/2018
Relatório
Relatório Número 1028 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1011 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/06/2018
Prazo regimental 07/07/2018
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 25/06/2018
Relatório
Relatório Número 1442 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1490 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/09/2018 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2018
Ofícios
OF-SGP23 1356/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/11/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 418/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1356/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/11/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 418/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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