PROJETO DE LEI

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PL 497/2017

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA ROBERTO GUIDO, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA GUARANTIGUETÁ E O LARGO SÃO RAFAEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/07/2017
Autuado em 27/07/2017 - Processo 01-497/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 682/2017 (06/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 867/2017 (19/12/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 719/2017 (07/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 719/2017 (07/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 75, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ROBERTO GUIDO ( PRACA )  |  ROBERTO CONSTANTINO GUIDO  |  GUARATINGUETA ( RUA )  |  SAO RAFAEL ( LARGO )  |  MOOCA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 30/05/2019
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/05/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
30/05/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/05/2019 16:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/05/2019 16:59 ARQUIVO/Recebido
30/05/2019 12:15 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
23/04/2019 13:21 SGP2/Recebido
23/04/2019 12:21 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
17/04/2019 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2019 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
27/02/2019 19:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2019 20:44 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/11/2018 12:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2018 18:09 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/11/2018 18:09 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/04/2018 19:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2018 15:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2018 21:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/03/2018 17:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2018 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2018 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/01/2018 10:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/01/2018 10:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/01/2018 19:23 CCJ//
17/01/2018 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/11/2017 15:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
20/10/2017 16:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/10/2017 19:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/09/2017 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/08/2017 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/08/2017 19:53 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
15/08/2017 17:00 CCJ/Recebido
15/08/2017 15:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2017
Prazo regimental 31/08/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 666 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 446 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2019 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2019
DOCRECs
DOCREC 682/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI 497/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 410/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2017) ao processo PL 497/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 719/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 497/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 719/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 497/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 867/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ACERCA PL 497/17 DE AU TORIA VER. RICARDO TEIXEIRA QUE DENOMINA PRAÇA ROBERTO GUIDO ESPAÇO SITUADO NO LARGO SÃO RAFAEL, ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/12/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 567/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2018) ao processo PL 497/2017.
Plenário
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Resposta:
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