PROJETO DE LEI

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PL 500/2017

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Lei Municipal 17201 - 14/10/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/10/2019, página 1, coluna 1
Ementa VEDA A EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA DAS SANTAS CASAS E DAS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS CONTEMPLADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2017
Autuado em 01/08/2017 - Processo 01-500/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-500/2017) (18/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2019 (04/09/2019) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 1553/2017 (14/12/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 410/2018 (17/04/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 483/2018 (03/05/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 511/2019 (27/05/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 525/2019 (29/05/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 833/2019 (21/08/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 835/2019 (21/08/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 864/2019 (28/08/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 874/2019 (28/08/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1729/2019 (24/09/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1729/2019 (24/09/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 75, coluna 3
Palavras-Chave PROIBICAO  |  EXIGENCIA  |  CONTRAPARTIDA  |  HOSPITAL  |  SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO  |  SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  |  UNIDADE DE SAUDE  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  VERBA  |  EMENDA  |  VEREADOR  |  CMSP  |  ORCAMENTO  |  PERCENTAGEM  |  ATENDIMENTO  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  ACOMPANHAMENTO  |  AVALIACAO  |  DESTINACAO  |  LEITO HOSPITALAR  |  ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL  |  RELATORIO  |  CONTRATO  |  VISITA  |  VISTORIA  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  RECURSOS ORCAMENTARIOS  |  EMENDA PARLAMENTAR AO ORCAMENTO  |  LEI 17.201/2019  | 
Data de Encerramento 15/10/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
15/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 206SO (24/09/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2019 13:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2019 13:24 ARQUIVO/Recebido
01/11/2019 14:48 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
01/11/2019 14:48 SGP2/Recebido
16/10/2019 15:15 SGP12/Encaminhado para SGP2 REGULARIZAÇÃO
16/10/2019 15:15 SGP12/Recebido
16/10/2019 12:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
16/10/2019 11:36 ARQUIVO/Recebido
15/10/2019 08:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/10/2019 18:04 SGP23/Recebido
02/10/2019 14:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/09/2019 14:51 SGP21/Recebido
19/09/2019 14:47 CCJ/Encaminhado para SGP21 Redação Final
18/09/2019 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2019 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
13/09/2019 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
10/09/2019 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2019 15:50 CCJ/Recebido
10/09/2019 15:49 SGP12/Encaminhado para CCJ
10/09/2019 15:48 SGP12/Recebido
10/09/2019 14:22 SGP21/Encaminhado para SGP12 Para redação final/conforme o vencido
19/01/2018 16:34 SGP21/Recebido
19/01/2018 17:21 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
11/01/2018 19:01 SGP12/Recebido
19/12/2017 19:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/12/2017 18:59 SGP21/Recebido
18/12/2017 19:26 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido reunião conjunta
14/11/2017 09:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/10/2017 16:31 ADM/Consultoria/Para análise
25/10/2017 16:31 ADM/Consultoria/Para análise
23/10/2017 17:56 ADM/Recebido
23/10/2017 15:59 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
18/10/2017 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2017 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/10/2017 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/10/2017 15:13 CCJ/Relator(a)/Aguardando Relatório
25/09/2017 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2017 18:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2017 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2017 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2017 12:43 CCJ/Recebido
18/08/2017 17:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2017
Prazo regimental 02/09/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 04/10/2017
Relatório
Relatório Número 1510 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Parecer Número 1489 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/10/2017 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2017) ao processo PL 500/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 217SE (04/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: JULIANA CARDOSO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI. Emendas Aprovadas: EME 1/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1553/2017
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI Nº 500/2017 QUE VEDA A EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA DAS SANTAS CASAS E DAS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS CONTEMPLADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 500/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 14/12/2017
Prazo regimental 29/12/2017
Relator , designado em: 14/12/2017
Relatório
Relatório Número 2046 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Parecer Número 2009 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/01/2018 , página 61, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 410/2018
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI 500/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA QUE "VEDA EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA DAS SANTAS CASAS E DAS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS CONTEMPLADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 17/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2018) ao processo PL 500/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 483/2018
Ementa SOLICITO QUE SEJA CONCEDIDA A COAUTORIA DO PL 500/17 QUE "VEDA A EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA DAS SANTAS CASAS E DAS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS CONTEMPLADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 03/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2018) ao processo PL 500/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 511/2019
Ementa REQUER A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI Nº 500/2017.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 27/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2019) ao processo PL 500/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 525/2019
Ementa REQUER A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI Nº 500/2017.
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2019) ao processo PL 500/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 833/2019
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 500/2017.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 21/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2019) ao processo PL 500/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 835/2019
Ementa REQUEREMOS COAUTORIA AO PL 500/2017.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 21/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2019) ao processo PL 500/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 864/2019
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 500/20174.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 28/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 500/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 874/2019
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA AO PL Nº 500/2017.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 28/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 500/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 217SE (04/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: JULIANA CARDOSO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI. Emendas Aprovadas: EME 1/2019
Emendas
EME 1/2019
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 04/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2019) ao processo PL 500/2017.
Leitura 04/09/2019, na Sessão Extraordinária 217, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/09/2019
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2019
Prazo regimental 15/09/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 10/09/2019
Relatório
Relatório Número 2035 /2019 , apresentado em: 12/09/2019
Parecer Número 1593 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 19/09/2019 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1729/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/09/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 500/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1729/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/09/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 500/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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