PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 46/2017

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Decreto Legislativo 62 - 11/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2017, página 139, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A JORGE ULISSES JABOCY FERNANDES, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2017
Autuado em 22/06/2017 - Processo 02-46/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PDL-46/2017) (22/11/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 148/2019 (27/02/2019) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 80, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES  | 
Data de Encerramento 08/04/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/04/2019 Encerrado-PROMULGADO
08/04/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2019 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2019 15:50 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 14:34 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
11/04/2019 14:34 SGP2/Recebido
10/04/2019 13:38 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP2 Regularização
10/04/2019 13:38 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2019 17:26 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
08/04/2019 15:32 ARQUIVO/Recebido
08/04/2019 11:01 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/04/2019 11:00 CERIM/Recebido
25/09/2018 16:07 CCI.4/Encaminhado para CERIM
28/05/2018 12:18 CCI.4/Recebido
19/01/2018 14:01 SGP23/Encaminhado para CCI.4 Para providências
16/01/2018 18:21 SGP23/Recebido
16/01/2018 18:25 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
16/01/2018 14:08 SGP21/Recebido
18/12/2017 14:34 EDUC/Encaminhado para SGP21
18/12/2017 14:36 EDUC/Recebido
23/11/2017 18:15 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
06/12/2017 17:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/12/2017 15:21 EDUC/Consultoria/Para análise
23/11/2017 18:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2017 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2017 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/08/2017 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2017 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2017 12:43 CCJ/Recebido
18/08/2017 17:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:29 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2017
Prazo regimental 02/09/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 21/08/2017
Relatório
Relatório Número 1699 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1668 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2017 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2017) ao processo PDL 46/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1908 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1873 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 134, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 148/2019
Ementa SOLICITO CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 5 DE ABRIL DE 2019 A PARTIR DAS 18:30 H NO PLENÁRIO 1º DE MAIO PARA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES E O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A SEBASTIÃO HELVÉCIO RAMOS DE CASTRO.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2019) ao processo PDL 45/2017.
Anexado em (27/02/2019) ao processo PDL 46/2017.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/02/2026 11:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/02/2026 11:48 ARQUIVO/Recebido
08/04/2019 11:01 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/04/2019 10:47 CERIM/Recebido
28/02/2019 18:43 SGP22/Encaminhado para CERIM
28/02/2019 18:43 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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