PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 45/2017

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Decreto Legislativo 61 - 11/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2017, página 139, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO A SEBASTIÃO HELVECIO RAMOS DE CASTRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2017
Autuado em 22/06/2017 - Processo 02-45/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PDL-45/2017) (04/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 148/2019 (27/02/2019) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 79, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  SEBASTIAO HELVECIO RAMOS DE CASTRO  | 
Data de Encerramento 08/04/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/04/2019 Encerrado-PROMULGADO
08/04/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2019 15:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2019 15:35 ARQUIVO/Recebido
08/04/2019 11:01 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/04/2019 11:00 CERIM/Recebido
25/09/2018 16:06 CCI.4/Encaminhado para CERIM
28/05/2018 12:19 CCI.4/Recebido
19/01/2018 14:01 SGP23/Encaminhado para CCI.4 Para providências
16/01/2018 18:21 SGP23/Recebido
16/01/2018 14:31 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
16/01/2018 14:29 SGP21/Recebido
18/12/2017 14:14 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/12/2017 10:20 SGP12/Recebido
15/12/2017 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/10/2017 13:58 SGP21/Recebido
19/10/2017 13:06 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
18/10/2017 17:09 EDUC/Consultoria/Para análise
16/10/2017 14:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2017 13:12 EDUC/Recebido
09/10/2017 18:31 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado Digitalizado
05/10/2017 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
04/10/2017 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2017 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2017 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/09/2017 13:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/09/2017 13:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/08/2017 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/08/2017 14:56 CCJ/Recebido
18/08/2017 17:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/08/2017 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:29 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2017
Prazo regimental 02/09/2017
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 21/08/2017
Relatório
Relatório Número 1461 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Parecer Número 1445 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/10/2017 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2017) ao processo PDL 45/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1907 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1872 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 134, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 148/2019
Ementa SOLICITO CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 5 DE ABRIL DE 2019 A PARTIR DAS 18:30 H NO PLENÁRIO 1º DE MAIO PARA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES E O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A SEBASTIÃO HELVÉCIO RAMOS DE CASTRO.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2019) ao processo PDL 45/2017.
Anexado em (27/02/2019) ao processo PDL 46/2017.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/02/2026 11:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/02/2026 11:48 ARQUIVO/Recebido
08/04/2019 11:01 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/04/2019 10:47 CERIM/Recebido
28/02/2019 18:43 SGP22/Encaminhado para CERIM
28/02/2019 18:43 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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