PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 43/2017

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Decreto Legislativo 69 - 11/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2017, página 140, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" AO COLETIVO MÃES PELA DIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2017
Autuado em 21/06/2017 - Processo 02-43/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PDL-43/2017) (18/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1243/2017 (28/09/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 78, coluna 4
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  |  MAES PELA DIVERSIDADE ( COLETIVO )  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/06/2018 Encerrado-ARQUIVADO
29/06/2018 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/2018 15:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/2018 15:30 ARQUIVO/Recebido
29/06/2018 15:03 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
28/05/2018 12:51 CCI.4/Recebido
19/01/2018 14:01 SGP23/Encaminhado para CCI.4 Para providências
16/01/2018 18:21 SGP23/Recebido
16/01/2018 18:25 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
18/12/2017 18:19 SGP21/Recebido
18/12/2017 17:50 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
15/12/2017 10:20 SGP12/Recebido
15/12/2017 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/11/2017 16:05 SGP21/Recebido
08/11/2017 15:34 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
25/10/2017 18:00 EDUC/Recebido
25/10/2017 17:27 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
25/10/2017 17:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2017 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2017 14:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/10/2017 14:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/10/2017 14:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/10/2017 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/10/2017 19:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2017 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
14/09/2017 17:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/08/2017 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2017 17:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2017 12:43 CCJ/Recebido
17/08/2017 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:29 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2017
Prazo regimental 02/09/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 09/10/2017
Relatório
Relatório Número 1490 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Parecer Número 1469 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/10/2017 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2017
Requerimentos
RDS 1243/2017
Ementa REQUER A JUNTADA DA CARTA DE ANUÊNCIA EM ANEXO AO PDL 43/2017.
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Recebimento (protocolo) 28/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2017) ao processo PDL 43/2017.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2017) ao processo PDL 43/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: DALTON SILVANO, EDUARDO TUMA, FERNANDO HOLIDAY.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1905 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1870 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (sem partido) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1905 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1870 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (sem partido) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: DALTON SILVANO, EDUARDO TUMA, FERNANDO HOLIDAY.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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