PROJETO DE LEI

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PL 518/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO INSERÇÃO DE PESSOAS MAIORES DE QUARENTA E CINCO ANOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2017
Autuado em 07/08/2017 - Processo 01-518/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/01/2020 PL 518/2017   PL00518-2017.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
27/07/2020 DSP 3614/2020 PL 518/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/08/2020 DSP 5386/2020 PL 518/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/09/2020 AUD 49/2020 PL 518/2017 AudienciaPublica-Fin-2020-07-01.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
22/02/2021 AUD 1/2021 PL 518/2017 AudienciaPublica-Just-2020-07-21.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
24/08/2021 RDS 1115/2021 PL 518/2017 Requerimento Coautoria PL 518-17.pdf Principal 1 Vários
26/08/2021 DSP 17885/2021 RDS 1115/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3/2018 (08/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-518/2017) (29/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-518/2017) (11/12/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1115/2021 (24/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 722/2017 (07/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 722/2017 (07/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 77, coluna 4
Palavras-Chave INCENTIVO FISCAL  |  EMPREGO  |  IDADE  |  CONTRATACAO  |  EMPRESA  |  IDOSO  |  PERCENTAGEM  |  VAGA  |  REDUCAO  |  DESCONTO  |  ISS  |  MERCADO DE TRABALHO  |  MEIA IDADE  |  EMPREGADO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/07/2020 - FIN
Audiência Realizada 21/07/2020 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
21/07/2020 21:37 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com Audiências Públicas Realizadas
21/07/2020 12:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/07/2020 10:00 CCJ/Recebido
21/07/2020 08:00 FIN/Encaminhado para CCJ Realização de audiência pública
01/07/2020 14:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/02/2020 09:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
12/02/2020 09:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
05/02/2020 11:46 FIN/Recebido
04/02/2020 13:43 SGP12/Encaminhado para FIN Realizar audiência pública
15/01/2020 16:28 SGP12/Recebido
13/01/2020 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
18/12/2019 19:15 SGP21/Recebido
17/12/2019 17:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/12/2019 15:23 SGP12/Recebido
12/12/2019 19:28 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/12/2019 19:28 SGP21/Recebido
04/12/2019 15:00 SAUDE/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
03/12/2019 12:33 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2019 18:05 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2019 17:50 SAUDE/Consultoria/Para análise
12/09/2019 17:47 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2019 17:42 SAUDE/Recebido
12/09/2019 17:42 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
11/09/2019 17:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/09/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2019 10:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/08/2019 15:05 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
27/08/2019 14:38 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
14/08/2019 15:38 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2019 15:27 ECON/Consultoria/Para análise
31/05/2019 13:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/05/2019 13:43 ECON/Recebido
31/05/2019 11:23 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
29/05/2019 20:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2019 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/04/2019 16:08 CCJ/Relator(a)/A Pedido PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 11ª RO EM 20/06/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª RO EM 08/08/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 18ª RO EM 19/09/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª RO EM 21/11/18 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª RO EM 17/04/19 (REIS).
17/04/2019 16:08 CCJ/Relator(a)/A Pedido
17/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2019 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 11ª RO EM 20/06/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª RO EM 08/08/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 18ª RO EM 19/09/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª RO EM 21/11/18 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (REIS).
22/03/2019 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/11/2018 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 11ª RO EM 20/06/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª RO EM 08/08/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 18ª RO EM 19/09/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª RO EM 21/11/18 (REIS).
21/11/2018 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/11/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/09/2018 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/09/2018 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 20/06/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 08/08/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 19/09/18 (REIS).
19/09/2018 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2018 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2018 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 20/06/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 08/08/2018 (REIS).
08/08/2018 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/06/2018 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/06/2018 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 20/06/18.
20/06/2018 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2018 13:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/06/2018 13:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
16/04/2018 17:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2018 14:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/01/2018 10:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/01/2018 10:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/01/2018 19:23 CCJ//
10/11/2017 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/11/2017 18:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2017 15:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
03/10/2017 19:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2017 12:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
14/09/2017 18:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2017 17:58 CCJ/Recebido
11/09/2017 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2017
Prazo regimental 26/09/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/04/2018
Relatório
Relatório Número 1101 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Parecer Número 866 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/05/2019 , página 129, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2019
Ofícios
OF-SGP12 722/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo AGUARDANDO INFORMAÇÕES REF. AO PL 518/2017
Matérias Referidas PL 518/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 722/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2017
Resumo AGUARDANDO INFORMAÇÕES REF. AO PL 518/2017
Matérias Referidas PL 518/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS D CCJLP ACERCA PL 518/17 DE AUTO RIA VER. ALESSANDRO GUEDES QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCA IS VISANDO A INSERÇÃO DE PESSOAS MAIORES DE 45 ANOS NO MERCA DO DE TRABALHO, ENCAMINHA INFOS DA SEC. FAZENDA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 571/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2018) ao processo PL 518/2017.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2019) ao processo PL 518/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 240SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 31/05/2019
Prazo regimental 15/06/2019
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 06/08/2019
Relatório
Relatório Número 1949 /2019 , apresentado em: 05/09/2019
Parecer Número 1556 /2019 , apresentado em: 11/09/2019
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/09/2019 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 240SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA.
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 11/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2019) ao processo PL 518/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3088 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2546 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2020
Requerimentos
RDS 1115/2021
Ementa Requer coautoria do Projeto de Lei n° 518/2017, que dispõe sobre incentivos fiscais visando inserção de pessoas maiores de quarenta e cinco anos no mercado de trabalho e dá outras providências, de autoria do Vereador Alessandro Guedes.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 24/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2021 RDS 1115/2021   Requerimento Coautoria PL 518-17.pdf Principal 1 Vários
26/08/2021 DSP 17885/2021 RDS 1115/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2021) ao processo PL 518/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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