PROJETO DE LEI

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PL 521/2017

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.328, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO HORÁRIO NOTURNO, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO-AMBULATORIAL NESSES ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2017
Autuado em 08/08/2017 - Processo 01-521/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1482/2017 (05/12/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 78, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 13.328/2002  |  CRECHE  |  FUNCIONAMENTO  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  HORARIO NOTURNO  |  CRECHE NOTURNA  |  TRABALHO NOTURNO  |  ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL  | 
Data de Encerramento 07/12/2017
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/12/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
07/12/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/12/2017 15:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/12/2017 15:18 ARQUIVO/Recebido
07/12/2017 14:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR RDS Nº 1482/2017 EM 06/12/2017
07/12/2017 14:37 CCJ/SGP.33/Arquivo/
29/11/2017 17:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2017 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2017 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 25/10/17 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 29/11/2017 (JOSÉ POLICE NETO).
29/11/2017 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/10/2017 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/10/2017 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 25/10/17 (REIS).
25/10/2017 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2017 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/10/2017 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
12/09/2017 13:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/08/2017 18:00 CCJ/Recebido
30/08/2017 14:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/08/2017 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2017
Prazo regimental 14/09/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 04/09/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2017
Requerimentos
RDS 1482/2017
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NOS TERMOS DO INCISO VI DO ART. 223 DO REGIMENTO INTERNO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 521/2017 , EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA QUE "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 13.328 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 , QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO HORÁRIO NOTURNO, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO-AMBULATORIAL NESSES ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 05/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2017) ao processo PL 521/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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