PROJETO DE LEI

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PL 681/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROJETO ESCOLA DE ARENA (PEA) ANEXO AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, PARA ATENDER AO DISPOSTO NAS LEIS 10.309, DE 22/04/97 E 12.327, DE 16/04/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/1998
Autuado em 03/11/1998 - Processo 01-681/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/11/1998, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 05/11/1998, página 38, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANIMAL CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES EDUCACAO AMBIENTAL ESTUDANTE FAUNA SILVESTRE PROFESSOR PROTECAO AOS ANIMAIS SAUDE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE ZOONOSES URBANAS

Assuntos detalhados
CRIACAO CONTROLE LEI 10.309/1987 PROPRIEDADE POSSE ANEXACAO ATIVIDADE EDUCATIVA FAUNA SILVESTRE EXOTICA CONVIVENCIA ANIMAL NOCIVO EQUILIBRIO ECOLOGICO COMBATE PROJETO ESCOLA DE ARENA LEI 12.327/1997 INSETO CONVENIO INFORMACAO MEIO AMBIENTE RECURSOS FINANCEIROS RESPONSABILIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE FUNDACAO SETOR PRIVADO PRESERVACAO ORGAOS PUBLICOS ESPECIALISTA INSTITUICAO AMBIENTALISTA TRAFICO LEGALIDADE ANIMAL DOMESTICO TRANSMISSAO DE DOENCAS DISTRIBUICAO
Data de Encerramento 22/11/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/1999 19:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/1999 19:00 ARQUIVO/Recebido
23/11/1999 18:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/1999 18:35 ATM/Recebido
06/10/1999 17:02 CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/1998 18:00 CCJ/Recebido
10/11/1998 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
10/11/1998 18:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/11/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/11/1998
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 17/08/1999
Relatório
Relatório Número 591 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1154 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 02/10/1999 , página 57, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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